STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe e Gleisi reage: "hoje a Justiça falou"

247 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus principais aliados, tornando-os réus por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A informação foi destacada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), nas redes sociais. “Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil”, escreveu. Gleisi ressaltou a importância do processo ter seguido os trâmites legais: “é muito significativo que esta decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados. Tudo transcorrido no Estado Democrático de Direito que os réus tentaram abolir”.

A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em provas que apontam para uma articulação entre 2021 e 2023 para minar a confiança no sistema eleitoral, propagar desinformação e construir uma base para ruptura institucional. O plano golpista previa impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que culminou nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, proferiu um dos votos mais enfáticos do julgamento, alertando para os riscos de retrocessos autoritários. “Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou. Para ela, os ataques não foram atos isolados, mas resultado de uma engrenagem bem estruturada: “O que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia, porque isso é fato”.

Os oito denunciados passam agora a responder formalmente pelos seguintes crimes:

•  Organização criminosa armada
•  Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
•  Tentativa de golpe de Estado
•  Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
•  Deterioração do patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, os réus são:

•  Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
•  Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
•  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
•  General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
•  Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e já colaborador da Justiça
•  General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
•  General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

O processo agora segue para instrução, com a coleta de provas, depoimentos e possibilidade de novas revelações. O julgamento é considerado um divisor de águas no enfrentamento jurídico às ameaças à ordem constitucional no Brasil.