STF decide nesta terça se torna Zambelli e hacker Delgatti réus por invasão ao sistema do CNJ

247 - Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. Ambos são acusados de invadir sistemas do Poder Judiciário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A denúncia é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para solicitar a abertura de um processo penal. Esse procedimento pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados. A sessão desta terça-feira é crucial, pois os cinco ministros da Primeira Turma decidirão se a denúncia possui os elementos necessários para avançar e se transformar em uma ação penal, explica o g1.

Se a denúncia for aceita, Zambelli e Delgatti passarão a responder ao processo como réus no Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que, dessa decisão, cabe recurso dentro do próprio tribunal. Neste estágio, os ministros avaliam se a acusação da PGR cumpre os requisitos legais e processuais, e se apresenta justa causa – ou seja, se há indícios suficientes para que o processo continue.

Importante destacar que, nesta fase, não se discute o mérito da questão. A análise sobre a existência de crime e a eventual responsabilidade dos acusados ocorrerá em um julgamento posterior, após a fase de instrução processual, que envolve coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.

Durante a sessão, as partes envolvidas terão 15 minutos para apresentar seus argumentos. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá proferir seu voto. Os demais membros da Turma, incluindo a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também votarão.