STF deve julgar denúncia contra Juscelino Filho até junho

247 - A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do primeiro semestre de 2025, destaca a jornalista Luísa Martins em sua coluna na CNN Brasil.

A Primeira Turma da Corte será responsável por decidir se Juscelino se tornará réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude em licitações. O relator do caso, ministro Flávio Dino, deverá abrir prazo para que a defesa se manifeste. Em seguida, a própria PGR poderá apresentar nova manifestação, e então o processo estará pronto para julgamento.

Fontes próximas ao ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, indicam que há tempo suficiente para que o colegiado analise a denúncia antes do recesso de julho. Além de Zanin e Dino, compõem a Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. De acordo com o regimento do STF, é esse o colegiado competente para julgar ações penais.

A acusação da PGR aponta que Juscelino Filho, na condição de deputado federal, teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da destinação de emendas parlamentares à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Parte dos valores foi encaminhada ao município de Vitorino Freire, no Maranhão, que na época era administrado por sua irmã.

Segundo as investigações, empresas de fachada teriam sido contratadas para a realização de obras de pavimentação com recursos oriundos dessas emendas. Em troca, o ex-ministro teria recebido propina.

Juscelino foi o primeiro integrante do atual governo a ser formalmente denunciado pela PGR. Após a denúncia ser apresentada pela PGR, ele pediu exoneração do cargo no Executivo e deve reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados.