STF forma maioria para estabelecer que investigações do MP devem seguir os mesmo prazos das policiais

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (25) para estabelecer que as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP) devem seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais.

A maioria dos magistrados também votou a favor de reforçar entendimentos anteriores da própria Corte, os quais afirmam que o MP tem poder de investigação e que não há monopólio das polícias para tais atividades. Além disso, o STF enfatizou a necessidade de que qualquer procedimento aberto por procuradores e promotores seja comunicado imediatamente à Justiça para garantir a supervisão.

Em um voto conjunto, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes ainda propuseram que, entre outros pontos, o Ministério Público informe imediatamente ao Judiciário sobre o início e o término de cada procedimento de investigação, conforme estabelecido no julgamento do juiz das garantias. Eles também defenderam que o MP tenha autorização para realizar perícias.

O STF analisou três ações que questionavam leis que conferem ao MP competências como realizar diligências, notificar testemunhas e requisitar perícias.

O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 2 de maio. (Com informações do g1).