STF forma maioria para estabelecer que investigações do MP devem seguir os mesmo prazos das policiais
O STF analisou três ações que questionavam leis que conferem ao MP competências como realizar diligências, notificar testemunhas e requisitar perícias
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (25) para estabelecer que as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP) devem seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais.
A maioria dos magistrados também votou a favor de reforçar entendimentos anteriores da própria Corte, os quais afirmam que o MP tem poder de investigação e que não há monopólio das polícias para tais atividades. Além disso, o STF enfatizou a necessidade de que qualquer procedimento aberto por procuradores e promotores seja comunicado imediatamente à Justiça para garantir a supervisão.
Em um voto conjunto, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes ainda propuseram que, entre outros pontos, o Ministério Público informe imediatamente ao Judiciário sobre o início e o término de cada procedimento de investigação, conforme estabelecido no julgamento do juiz das garantias. Eles também defenderam que o MP tenha autorização para realizar perícias.
O STF analisou três ações que questionavam leis que conferem ao MP competências como realizar diligências, notificar testemunhas e requisitar perícias.
O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 2 de maio. (Com informações do g1).
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
