STF inicia conciliação sobre o marco temporal em meio a protestos de indígenas ao redor do país

247 - Povos indígenas ao redor do Brasil protestam nesta segunda-feira (5), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta tarde a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal. 

Nas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que convocou a mobilização, afirmou que "O marco temporal ameaça o bem-estar de toda a população, uma vez que nossas reservas de natureza protegidas pelas Terras Indígenas serão fragilizadas e abertas para exploração". 

"Terra indígena demarcada é proteção dos bens comuns da natureza. Sem demarcação, só resta devastação", diz uma postagem da Apib na rede social X (antigo Twitter). 

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos  PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano. 

Audiência - O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Tese  - Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. (Com informações da Agência Brasil).