TSE mantém decisão que absolve governador de Rondônia de acusações eleitorais

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (15) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), rejeitando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves da Silva, eleitos governador e vice-governador do estado pelo União Brasil. A ação, movida pelo PL, alegava abusos de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022, mas foi rejeitada por unanimidade.

Os autores da ação pediam a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos eleitos, com base em acusações de uso de servidores comissionados em mobilizações eleitorais e supostas irregularidades na propaganda eleitoral. Além disso, a revogação do decreto que criava a Estação Ecológica Soldado da Borracha teria, segundo os autores, caráter eleitoreiro.

Durante a sessão, o ministro Ramos Tavares acompanhou o entendimento do relator original, ministro Raul Araújo, e negou provimento ao recurso por falta de provas consistentes. Ele destacou que as medidas questionadas não possuíam caráter eleitoreiro e que a Estação Ecológica jamais foi instalada devido à falta de orçamento. Ramos Tavares concluiu que não há evidências de que as condutas configurariam compra de votos ou fossem abusivas.