TV 247 logo
    HOME > Brasil

    Zanin atende pedido do governo ao STF e suspende prorrogação de desoneração da folha

    O magistrado disse que a decisão é válida enquanto não for demonstrada a compensação das renúncias tributárias

    Cristiano Zanin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

    ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar para suspender trechos da lei aprovada no final de 2023 pelo Congresso Nacional que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia e concedeu uma desoneração aos municípios.

    Na decisão vista pela Reuters nesta quinta-feira, o magistrado disse que a decisão é válida enquanto não for demonstrada a compensação das renúncias tributárias ou até o julgamento definitivo do assunto pelo Supremo.

    A decisão de Zanin atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e representa um novo capítulo no embate entre o governo e Congresso sobre a desoneração.

    iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

    Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

    Relacionados