ABDE e Frente Parlamentar lançam Agenda Legislativa 2025 com foco em pautas fundamentais para o setor econômico

247 - A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF) lançaram, nesta terça-feira (1), a Agenda Legislativa 2025. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu parlamentares, dirigentes de instituições financeiras e representantes do setor de fomento. Com 30 proposições legislativas organizadas em 15 macrotemas, o documento busca alinhar o Congresso Nacional aos desafios do desenvolvimento econômico sustentável brasileiro.

A Agenda Legislativa 2025 tem como foco pautas que fortalecem o Sistema Nacional de Fomento (SNF), que possui mais de R$ 5,1 trilhões em ativos e responde por 46% da oferta de crédito no país. O documento tem como pautas medidas voltadas ao crédito para exportação, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Letras de Crédito Verde e Imobiliário. Outros temas são a modernização da Lei do Bem, a ampliação do papel das agências de fomento na emissão de títulos, o fortalecimento dos fundos garantidores (FGTS, FGO, FGI) e o Marco Legal das PPPs.

A presidente da FPSNF, deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), ressaltou a importância da Agenda Legislativa 2025 e da Frente Parlamentar, que é um elo entre o Parlamento e o Sistema Nacional de Fomento (SNF). “Nosso compromisso é fortalecer o SNF como motor da inovação, da inclusão produtiva e da transição ecológica. A agenda é uma ferramenta essencial para conectar o Legislativo com uma pautas que transformam a realidade do nosso país dos pontos de vista ambiental, social e econômico”, afirmou.

A deputada também destacou a profissionalização da frente. “Temos hoje uma frente que entrega resultados. Isso só é possível porque há uma equipe técnica qualificada e o respaldo institucional da ABDE. Com essa estrutura, conseguimos defender projetos que promovem um Brasil mais inovador, justo e sustentável”, complementou.

Coordenador externo da Frente e presidente da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, destacou o alto desempenho do grupo em 2024, quando 60% das proposições foram aprovadas, mesmo em um ano eleitoral. “Em 2025, queremos ampliar essa atuação. Entre as prioridades, estão o acesso aos R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar a Nova Indústria Brasil, a sub-rogação da Finep para ampliar a capacidade de repasse de crédito e o avanço das regulamentações da reforma tributária. A frente está pronta para liderar esse debate no Congresso”, afirmou.

Pansera citou que, entre os projetos listados na Agenda Legislativa 2025, estão o PL 5719/2023, que autoriza o BNDES a constituir subsidiárias para apoiar a exportação de bens e serviços brasileiros; o PL 5876/2016, que destina 25% dos recursos do Fundo Social para ciência e tecnologia via FNDCT; o PL 460/2024, que cria a Letra de Crédito Verde; e o projeto que estabelece o direito de sub-rogação à Finep.

“O projeto da sub-rogação da Finep já teve sua urgência aprovada e estamos atuando para levá-lo à pauta do Plenário. Ele é fundamental para dar mais segurança jurídica à Finep no repasse de recursos e aumentar a capacidade de financiamento das instituições que compõem o nosso ecossistema de fomento”, detalhou Luisa Canziani, ao defender que em 2025 o grupo buscará 100% de aprovação dos pleitos.

Já o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), secretário-geral da FPSNF, reforçou o compromisso da frente com a competitividade do país. “Estamos ajudando a construir um Brasil mais desenvolvido. O que é importante para o Sistema Nacional de Fomento é também importante para o Brasil. Vamos priorizar as pautas que geram impacto real na economia e na vida das pessoas”, disse, ao citar a inclusão do IVA para o setor econômico na pauta da Reforma Tributária.

Presente no evento, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP),também elogiou a capacidade de articulação da frente em torno de um projeto nacional. “É como entrar em um túnel do tempo e voltar a um momento em que a Câmara se dedicava a discutir o que realmente importa. Essa frente reúne o que há de melhor do Estado, do setor privado e da ciência em prol do desenvolvimento”, afirmou.

Para a presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) e diretora da ABDE, Márcia Maia, a Frente tem cumprido um papel estratégico ao dar visibilidade a um sistema que era pouco conhecido, mas essencial para o desenvolvimento regional. "Além disso, a Agenda Legislativa é clara, técnica e mostra que é possível unir articulação política com planejamento e efetividade", destacou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reforçou, ainda, a importância do fomento para o país. “Financiamento é prioridade em qualquer nação. E num país com uma das maiores taxas de juros do mundo, é ainda mais urgente financiar pesquisa, inovação, infraestrutura e projetos de longo prazo”, finalizou.