247 - A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF) lançaram, nesta terça-feira (1), a Agenda Legislativa 2025. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu parlamentares, dirigentes de instituições financeiras e representantes do setor de fomento. Com 30 proposições legislativas organizadas em 15 macrotemas, o documento busca alinhar o Congresso Nacional aos desafios do desenvolvimento econômico sustentável brasileiro.
A Agenda Legislativa 2025 tem como foco pautas que fortalecem o Sistema Nacional de Fomento (SNF), que possui mais de R$ 5,1 trilhões em ativos e responde por 46% da oferta de crédito no país. O documento tem como pautas medidas voltadas ao crédito para exportação, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Letras de Crédito Verde e Imobiliário. Outros temas são a modernização da Lei do Bem, a ampliação do papel das agências de fomento na emissão de títulos, o fortalecimento dos fundos garantidores (FGTS, FGO, FGI) e o Marco Legal das PPPs.
A presidente da FPSNF, deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), ressaltou a importância da Agenda Legislativa 2025 e da Frente Parlamentar, que é um elo entre o Parlamento e o Sistema Nacional de Fomento (SNF). “Nosso compromisso é fortalecer o SNF como motor da inovação, da inclusão produtiva e da transição ecológica. A agenda é uma ferramenta essencial para conectar o Legislativo com uma pautas que transformam a realidade do nosso país dos pontos de vista ambiental, social e econômico”, afirmou.
A deputada também destacou a profissionalização da frente. “Temos hoje uma frente que entrega resultados. Isso só é possível porque há uma equipe técnica qualificada e o respaldo institucional da ABDE. Com essa estrutura, conseguimos defender projetos que promovem um Brasil mais inovador, justo e sustentável”, complementou.
Coordenador externo da Frente e presidente da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, destacou o alto desempenho do grupo em 2024, quando 60% das proposições foram aprovadas, mesmo em um ano eleitoral. “Em 2025, queremos ampliar essa atuação. Entre as prioridades, estão o acesso aos R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar a Nova Indústria Brasil, a sub-rogação da Finep para ampliar a capacidade de repasse de crédito e o avanço das regulamentações da reforma tributária. A frente está pronta para liderar esse debate no Congresso”, afirmou.
Pansera citou que, entre os projetos listados na Agenda Legislativa 2025, estão o PL 5719/2023, que autoriza o BNDES a constituir subsidiárias para apoiar a exportação de bens e serviços brasileiros; o PL 5876/2016, que destina 25% dos recursos do Fundo Social para ciência e tecnologia via FNDCT; o PL 460/2024, que cria a Letra de Crédito Verde; e o projeto que estabelece o direito de sub-rogação à Finep.
“O projeto da sub-rogação da Finep já teve sua urgência aprovada e estamos atuando para levá-lo à pauta do Plenário. Ele é fundamental para dar mais segurança jurídica à Finep no repasse de recursos e aumentar a capacidade de financiamento das instituições que compõem o nosso ecossistema de fomento”, detalhou Luisa Canziani, ao defender que em 2025 o grupo buscará 100% de aprovação dos pleitos.
Já o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), secretário-geral da FPSNF, reforçou o compromisso da frente com a competitividade do país. “Estamos ajudando a construir um Brasil mais desenvolvido. O que é importante para o Sistema Nacional de Fomento é também importante para o Brasil. Vamos priorizar as pautas que geram impacto real na economia e na vida das pessoas”, disse, ao citar a inclusão do IVA para o setor econômico na pauta da Reforma Tributária.
Presente no evento, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP),também elogiou a capacidade de articulação da frente em torno de um projeto nacional. “É como entrar em um túnel do tempo e voltar a um momento em que a Câmara se dedicava a discutir o que realmente importa. Essa frente reúne o que há de melhor do Estado, do setor privado e da ciência em prol do desenvolvimento”, afirmou.
Para a presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) e diretora da ABDE, Márcia Maia, a Frente tem cumprido um papel estratégico ao dar visibilidade a um sistema que era pouco conhecido, mas essencial para o desenvolvimento regional. "Além disso, a Agenda Legislativa é clara, técnica e mostra que é possível unir articulação política com planejamento e efetividade", destacou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reforçou, ainda, a importância do fomento para o país. “Financiamento é prioridade em qualquer nação. E num país com uma das maiores taxas de juros do mundo, é ainda mais urgente financiar pesquisa, inovação, infraestrutura e projetos de longo prazo”, finalizou.

Redação Brasil 247

ABDE e Frente Parlamentar lançam Agenda Legislativa 2025 com foco em pautas fundamentais para o setor econômico

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Economia

247 – A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), representante de 34 instituições do Sistema Nacional de Fomento (SNF) responsáveis por 45% do mercado de crédito do Brasil, manifestou preocupação com a disseminação de notícias falsas sobre o Pix. A desinformação divulgada fez o governo federal revogar as normas de fiscalização.
Em comunicado oficial, a ABDE refuta as alegações sobre mudanças nas regras do Pix, incluindo a suposta criação de taxas ou impostos pela Receita Federal ou pelos bancos. 
“Essa notícia falsa só atrapalha a vida do cidadão e os avanços da inovação e transformação digital brasileira. Não haverá qualquer mudança para o usuário deste meio de pagamento. Tudo continua igual”, afirma o presidente da ABDE, Celso Pansera.
A Associação explica que as recentes normas emitidas pela Receita Federal do Brasil apenas atualizariam o sistema de acompanhamento financeiro.
A ABDE também detalhou que, desde 2015, as instituições financeiras apresentam informações sobre transações quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação, for superior a um valor específico. Pela nova regra, os valores que precisam ser reportados às autoridades passam a ser superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

Bianca Penteado

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Brasil

ABDE manifesta preocupação com divulgação de fake news sobre PIX

247 - O 4º Fórum Debate para o Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), está discutindo o potencial do Brasil, especialmente do Nordeste, para liderar a transição energética mundial. O evento reúne instituições nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o BNDES, para debater o financiamento de uma transição energética justa e inclusiva, destacando as oportunidades de energia limpa na região. Durante a abertura, a diretora da ABDE, Márcia Maia, enfatizou a urgência da transição energética, apontando o Brasil como um grande emissor de carbono, mas com uma matriz energética privilegiada e promissora.
Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste, destacou a importância da inclusão social e econômica nesse processo, ressaltando o papel das instituições financeiras na redução das desigualdades regionais. Ele mencionou que, em 2023, o BNB investiu R$ 58,5 bilhões, sendo R$ 37 bilhões direcionados para energias renováveis. Além disso, Câmara enalteceu os programas de microcrédito, como o Crediamigo e o Agroamigo, que fomentam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida na região.
Ruben Delgado, da Softex, abordou a relevância da tecnologia no processo de transição energética e o impacto das startups no setor. Paulo Simplício, da Agência Francesa de Desenvolvimento, reforçou a parceria com o BNB e o foco em projetos de energia renovável no Nordeste, destacando a prioridade para energia solar, eólica e hidrogênio verde. O fórum continua com discussões ao longo do dia sobre os desafios e oportunidades para a região. Confira a programação:
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Turbina eólica em Fortaleza, Ceará
26/04/2017

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Brasil Sustentável

Fórum discute potencial do Nordeste para liderar transição energética mundial

247 - Promover a reforma do sistema financeiro não só no Brasil, mas no mundo, é estratégico para reduzir a fome, fomentar uma economia sustentável e, ainda, mitigar desastres gerados pelas mudanças climáticas no planeta. Esse foi um dos temas centrais debatidos no segundo painel do Fórum do Desenvolvimento – Reforma Tributária e Reformas Econômicas: desafios e oportunidades para o financiamento ao desenvolvimento no Brasil”, realizado em Brasília, nesta quarta-feira (3/7), e que contou com a presença de autoridades do governo federal, da Organização das Nações Unidas (ONU), e dos setores econômicos, entre eles, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera.
Em uma perspectiva mundial, o oficial de Parcerias e Investimentos da ONU no Brasil, Haroldo Machado Filho, lembrou que, quando a Agenda 2030 com 17 objetivos e 169 metas foi aprovada por 193 países, em 2015, havia um alinhamento mundial a partir dos interesses de cooperação internacional. No entanto, hoje, ele considera que existe um cenário de protecionismo dos países e uma menor disposição para cooperação internacional, o que afeta o cumprimento dos objetivos.&nbsp;
“O que é mais assustador é que um terço dessas metas está não apenas estagnada, mas regrediu. Então, a realidade é que a fome está aumentando. São 10% da população mundial que enfrentam a fome ou a insegurança alimentar. Isso representa mais de 700 milhões de pessoas no mundo. Também estamos vendo catástrofes ambientais acontecendo na nossa frente”, analisa.&nbsp;
Segundo ele, é necessário preencher as lacunas de financiamento. “A dívida pública global já atingiu 313 trilhões de dólares, e essa dívida é sobretudo de países em desenvolvimento que têm pouca capacidade em pagar. Países que detém 40% da população mundial gastam mais tempo com pagamento de juros da dívida do que iniciativas com saúde e educação. Então, todo esse impacto devastador da dívida sobre as economias em desenvolvimento tem chamado a atenção do sistema internacional”, destaca.
Para enfrentar esse problema, segundo ele, a ONU atua para fazer uma reforma da arquitetura financeira internacional para apoiar os ODS a partir de grandes linhas de reforma. “Uma delas é um pacote de estímulo aos ODS no valor de 500 bilhões de investimento adicional, sobretudo para os países em desenvolvimento. Para haver esse estímulo, seria necessário contar obviamente com um aumento maciço nos empréstimos para que ocorra o desenvolvimento em melhores condições e, consequentemente, reduzir essas dívidas”, esclarece.
José Pedro Bastos Neves, coordenador geral de Finanças Sustentáveis do Ministério da Fazenda, destacou que a Fazenda tem desenvolvido diversos mecanismos para aumentar o financiamento de atividades sustentáveis, entre elas, a transição energética. “O Ministério desenvolveu o Plano de Transformação Ecológica. Trata-se de um plano de desenvolvimento econômico em que existem oportunidades de comercio internacional, desenvolvimento tecnológico e produtivo, associado a essa agenda. As três ações que mais têm impacto são: emissão de títulos verdes, taxonomia sustentável e a regulação do mercado de carbono”, diz.
A diretora da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) e diretora da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Márcia Maia, reforçou o Sistema Nacional de Fomento também tem focado a atenção no desenvolvimento sustentável do país. “O mundo todo tem pensado em estratégias para destravar o financiamento ao desenvolvimento sustentável. Além disso, a maior recorrência de catástrofes climáticas e ambientais, sob a conjuntura econômica e política sensível da política mundial, tornam ainda mais urgente pensar em estratégias para aceleração do desenvolvimento sustentável”, finaliza.
Realização - O “9º Fórum Debate - Reforma Tributária e Reformas Econômicas: desafios e oportunidades para o financiamento ao desenvolvimento no Brasil” foi promovido pela ABDE &nbsp;com organização da Estúdio Folha, apoio institucional da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento ao Desenvolvimento (FPSNF), Organização das Nações Unidas e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU- PNUD). O evento foi patrocinado pela Softex, European Investiment Bank, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Caixa Econômica Federal e Governo Federal.

Reforma do sistema financeiro impacta diretamente na Agenda 2030

247 - A reforma tributária vai ampliar o acesso ao crédito ao reduzir o custo dos investimentos para as empresas brasileiras. É o que defendeu o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante o Fórum do Desenvolvimento - Reforma Tributária e Reformas Econômicas: desafios e oportunidades para o financiamento ao desenvolvimento no Brasil.&nbsp;
O evento realizado no Teatro do Hotel Royal Tulip, em Brasília, nesta quarta-feira (3), também contou com a presença de outras autoridades do governo federal, além do presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera.

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ABDE e Frente Parlamentar lançam Agenda Legislativa 2025 com foco em pautas fundamentais para o setor econômico

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Reforma do sistema financeiro impacta diretamente na Agenda 2030

Novo sistema específico de tributação vai desonerar o custo de financiamento das empresas no Brasil, diz Appy