Acordo entre Eletrobras e União pode redefinir composição do conselho de administração

247 – As negociações arbitrais entre o governo federal e a Eletrobras, em curso na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), podem resultar em mudanças significativas na composição do conselho de administração da companhia. Atualmente, a União conta com apenas um representante no colegiado, mas o avanço das tratativas pode ampliar essa presença para três assentos. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico e sinaliza uma reconfiguração que dependeria da expansão do conselho de nove para onze membros.

No entanto, um dos temas mais controversos foi retirado da pauta de conciliação: o aumento do poder de voto do governo na Eletrobras, hoje limitado a 10% das ações, conforme estabelecido pela Lei 14.182/2021, que balizou a privatização da empresa. Essa limitação tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que frequentemente questiona a privatização da companhia. "Essa restrição é injusta, considerando que o governo detém cerca de 45% do capital da empresa", afirmou uma fonte próxima ao Planalto.

Mercado e impactos financeiros

A reação do mercado foi imediata e positiva. Na última quinta-feira (5), as ações ordinárias da Eletrobras fecharam em alta de 4,02%, enquanto as preferenciais avançaram 3,44%. Relatórios de instituições financeiras, como Citi e Itaú BBA, destacaram o otimismo com o progresso das negociações. O Itaú BBA, por exemplo, considerou benéfica a exclusão da proposta de pagamento antecipado de R$ 25 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abrindo espaço para estratégias como o aumento no pagamento de dividendos ou a quitação de dívidas com maior custo.

Já o Goldman Sachs avaliou que o pagamento antecipado poderia causar uma "saída significativa de caixa", elevando a alavancagem da companhia.

Questões pendentes: Eletronuclear e Angra 3

Outro ponto sensível nas negociações é a saída da Eletrobras do capital da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ). A privatização transferiu a gestão dessas usinas para a ENBPar, mas a Eletrobras manteve uma participação de 33%. A estatal tenta se desobrigar de aportes previstos no projeto de Angra 3, cujas obras demandam um investimento estimado em R$ 23 bilhões. Fontes ligadas ao processo revelaram que a Eletrobras busca se desvencilhar de um compromisso de R$ 5 bilhões, assumido antes da privatização.

No fato relevante divulgado pela Eletrobras, ficou clara a intenção de buscar um novo acionista para a Eletronuclear e manter as garantias prestadas aos financiamentos contratados, que somam cerca de R$ 7 bilhões.

As negociações arbitrais foram determinadas pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.385. Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está prevista para a próxima semana, e o governo espera avanços na questão de Angra 3 e na redefinição do papel da União na Eletrobras.

Apesar do clima de conciliação, ainda há pontos de atrito. Interlocutores da Eletrobras negam que a empresa tenha solicitado reembolso de R$ 3 bilhões investidos na Eletronuclear em 2022, mas admitiram que há resistência em continuar alocando recursos no projeto.