Aneel delibera redução de indenização bilionária a transmissoras de energia e Eletrobras pode perder R$ 7 bi

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, na última terça-feira (21), a deliberação sobre a revisão de um repasse bilionário que consumidores brasileiros pagam às transmissoras de energia elétrica. O processo discute uma redução de 19,2% no valor total da indenização, inicialmente calculado em R$ 60,49 bilhões, para R$ 48,84 bilhões. Este ajuste representa um alívio de R$ 11,64 bilhões nas contas de luz dos consumidores, mas traz um impacto financeiro negativo significativo para as transmissoras de energia.

Segundo o site Poder360, entre as empresas mais afetadas pela decisão está a Eletrobras, que deve perder aproximadamente R$ 7 bilhões em receitas indenizatórias até 2028. Privatizada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Eletrobras já sente os efeitos da deliberação em suas ações, que caíram 3,4% na Bolsa de Valores na quarta-feira (22).

O relator do processo, diretor Fernando Mosna, identificou erros no modelo atual de cálculo da indenização, que, segundo ele, contém ilegalidades e beneficiam nove transmissoras. Mosna propôs a alteração da metodologia e seu voto foi acompanhado pelo diretor Hélvio Neves Guerra, cujo mandato na Aneel termina nesta sexta-feira (24). O julgamento foi interrompido após um pedido de vista da diretora Agnes Costa, que chegou ao cargo pela influência de Marisete Pereira, atual integrante do Conselho de Administração da Eletrobras e presidente da Abrage.

Ainda conforme a reportagem, “dentro da Aneel é dado como certo que o entendimento do relator sairá vencedor e o placar terminará em 3 a 2 (a Aneel tem 5 diretores titulares). O diretor Ricardo Tili ainda não votou, mas já demonstrou alinhamento com a visão de Mosna durante a leitura do voto do relator”.

A discussão gira em torno da indenização dos ativos da Rede Básica Sistema Existente (RBSE), bens de transmissão de energia de 2000 que ainda não haviam sido depreciados. Essas indenizações foram implementadas na renovação das concessões de transmissoras durante o governo de Dilma Rousseff, por meio da MP 579 de 2012, convertida na Lei 12.783 de 2012. A medida buscava reduzir a conta de luz, mas gerou um aumento tarifário nos anos seguintes, com um impacto financeiro superior a R$ 100 bilhões para os consumidores.

Os novos contratos de transmissão, estabelecidos principalmente com a Eletrobras e suas subsidiárias (Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte), além de outras transmissoras como ISA Cteep, Cemig e Copel, foram alvo de questionamento por entidades de consumidores e geradores de energia. Eles criticaram a inclusão do custo de capital próprio na remuneração das transmissoras, que inflacionou as tarifas.

Após disputas judiciais e decisões liminares, a Aneel agora propõe uma mudança na abordagem do fluxo financeiro, corrigindo o método de cálculo da fase de amortização para antecipada. A alteração não reavalia o montante financeiro, mas ajusta a taxa de remuneração do fluxo, impactando os valores indenizatórios até 2028.