BC endurece regras do Pix: bancos deverão excluir chaves de pessoas e empresas irregulares na Receita

247 - O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas alterações no Regulamento do Pix para fortalecer os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças incluem a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal, além de novas restrições para a alteração de dados em chaves cadastradas.

Segundo o BC, participantes do Pix deverão excluir chaves associadas a pessoas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular. Isso inclui CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, bem como CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”. A medida visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destacou o BC em nota, de acordo com a CNN Brasil. A instituição também informou que monitorará periodicamente a conduta dos participantes do Pix e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento das novas normas.

Outra mudança significativa diz respeito à impossibilidade de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e à proibição da reivindicação de posse de chaves cadastradas com e-mails. Agora, usuários que desejarem modificar informações ligadas a uma chave aleatória precisarão excluí-la e criar uma nova chave. Já as chaves cadastradas com e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas as chaves Pix vinculadas a números de celular continuarão passíveis de alteração de titularidade, para permitir ajustes em casos de mudança de propriedade de linhas pré-pagas.

Além disso, o Banco Central liberou a devolução de valores via dispositivos de acesso não cadastrados. A medida anterior, que limitava a iniciação de transações Pix em dispositivos não cadastrados a R$ 200,00 – em vigor desde novembro de 2024 –, estava impedindo que devoluções de boa-fé feitas pelo próprio recebedor fossem processadas.

Apesar das mudanças, o BC assegurou que as novas exigências não impactam a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem transferências pelo Pix.