Bernard Appy: governo vai propor medidas para garantir que alíquota não passará de 26,5%

247 - O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota padrão do novo sistema de impostos não deve ficar acima de 26,5%, proposta pela Câmara dos Deputados, não tem garantias de que vá funcionar.

"Não há garantia de que a trava vai funcionar porque ela dependeria da aprovação do Congresso. Em vez de colocar a obrigação para o Executivo de enviar um projeto, poderíamos já definir agora quais as mudanças que seriam feitas caso houvesse um aumento da alíquota de referência. Você pode rever os regimes específicos de tributação, combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares, restaurantes", afirmou ao jornal O Globo.

"Essa possibilidade será levada para a discussão com o senador Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, e com os senadores em geral poderia rever o que está na cesta básica. O que não pode ser revisto é o redutor para zero. Mas foi positivo colocar o tema em discussão".

De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

No texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de IBS e de CBS.