Corte de gastos: Forças Armadas e Fazenda chegam a acordo para mudanças na aposentadoria de militares

247 - O governo federal prepara mudanças no regime previdenciário das Forças Armadas como parte de um amplo pacote fiscal que visa reduzir gastos públicos e equilibrar as contas do país. A proposta, segundo o jornal O Globo, integra as ações em elaboração pelo Ministério da Fazenda, em colaboração com o Ministério da Defesa. A medida inclui a implementação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, equivalente à aposentadoria militar. Embora represente um avanço no controle de despesas, o impacto será modesto frente ao déficit atual do setor.

O orçamento do Ministério da Defesa para 2025, projetado em R$ 133 bilhões, destina apenas R$ 12,8 bilhões para investimentos, enquanto o restante é direcionado ao pagamento de salários e aposentadorias de militares ativos e inativos. O déficit do sistema previdenciário das Forças Armadas continua significativo: em 2023, as receitas provenientes de contribuições atingiram R$ 9,1 bilhões, contra despesas de R$ 58,8 bilhões, gerando um rombo de R$ 49,7 bilhões, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças no regime e regras de transição - A fixação da idade mínima será implementada de forma gradual, com regras de transição para os militares já em atividade. Desde 2019, o tempo de serviço mínimo para a reserva foi ampliado de 30 para 35 anos, medida que, na prática, já exige que novos ingressantes na carreira só possam se aposentar aos 55 anos. O impacto no curto prazo será reduzido, considerando que muitos militares já se aposentam próximos dessa idade.

Outras mudanças previstas incluem a padronização da contribuição para o Fundo de Saúde Militar. Atualmente, há diferenças entre as Forças: enquanto os membros do Exército contribuem com 3,5% de seus soldos, integrantes da Aeronáutica e Marinha pagam alíquotas menores. A unificação trará aumento de receita, mas não implicará em cortes diretos de gastos.

Redução de privilégios e ajustes em pensões - Uma medida de destaque será o fim da chamada "morte ficta", que garante pensão vitalícia a familiares de militares expulsos por mau comportamento ou crimes. O novo modelo prevê que esses dependentes sejam atendidos pelo auxílio-reclusão do INSS, reduzindo um custo anual estimado em R$ 25 milhões. Além disso, será encerrada a prática de redistribuir cotas de pensão entre beneficiários quando um deles falece, limitando a continuidade desse benefício.

No entanto, a cúpula das Forças Armadas enfatiza a preservação de direitos adquiridos. Assim, a pensão vitalícia para filhas de militares, mantida para quem ingressou na carreira até 2000 mediante contribuição adicional, continuará válida. Esse benefício, extinto para ingressantes a partir de 2001, é um dos principais focos de críticas por parte de especialistas em contas públicas.

Contribuição ao ajuste fiscal - As medidas propostas buscam sinalizar a contribuição das Forças Armadas ao ajuste fiscal, sem alterar drasticamente os direitos consolidados da categoria. Para evitar a percepção de que as mudanças atingem somente a base da sociedade, o governo planeja ações que abarquem diversas classes sociais, minimizando tensões políticas.

Com a apresentação oficial do pacote fiscal prevista para a próxima semana, cresce a expectativa sobre a extensão das medidas e seu impacto no ajuste das contas públicas, cujo déficit total previsto para os próximos dois anos é de R$ 70 bilhões.