247 - Por quase duas décadas, uma filha de militar usou a identidade de sua falecida mãe para continuar recebendo uma pensão do Exército Brasileiro. O caso, ocorrido em Teresina (PI), foi revelado pelo Ministério Público Militar (MPM) e destaca os desafios de combate às fraudes no sistema de pensões das Forças Armadas, relata o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-mae-morre-e-filha-apresenta-sosia-para-receber-pensao">Metrópoles</a>. &nbsp;
O golpe começou em 1995, quando a mãe da acusada, viúva de um servidor do Exército, faleceu. Em vez de comunicar o óbito às autoridades, a filha apresentou uma idosa como sósia da mãe, utilizando documentos falsificados com a foto da cúmplice e os dados da falecida. Durante 17 anos, os valores da pensão foram depositados na conta da filha, totalizando um prejuízo de R$ 230 mil ao erário. A fraude só foi descoberta em 2013, após a morte da mulher que se passava pela pensionista. &nbsp;
A descoberta e o julgamento - Após o falecimento da falsa beneficiária, a acusada tentou introduzir outra pessoa no esquema, levantando suspeitas. Investigada pelo MPM, foi condenada pela Auditoria Militar de Fortaleza em 2016 a dois anos e quatro meses de reclusão por estelionato, conforme o Código Penal Militar. A defesa recorreu, alegando ausência de dolo e prejuízo à administração pública, mas o Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação. &nbsp;
O ministro Cleonilson Nicácio Silva, relator do caso no STM, destacou que a acusada trabalhava como servidora pública estadual, o que a desqualificava para receber o benefício, mesmo que fosse filha solteira.
Uma história de abusos no sistema de pensões - Casos como este não são isolados. Estima-se que irregularidades em pensões militares tenham causado prejuízo de R$ 54 milhões às Forças Armadas nos últimos anos, segundo levantamento parcial. O valor pode ser ainda maior, já que a Força Aérea Brasileira (FAB) não divulgou seus dados. &nbsp;
O sistema de pensões militares, criado pelo Decreto nº 695 de 1890, sofreu mudanças ao longo das décadas. Hoje, os benefícios são limitados a cônjuges e filhos menores ou incapazes, mas fraudes e abusos ainda ocorrem.&nbsp;

Guilherme Levorato

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Brasil

Fraude em pensões militares: filha usa sósia da mãe para enganar Exército por 17 anos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.312, que regulamenta a Lei nº 11.520/2007, referente à concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórias. A nova regulamentação estabeleceu o procedimento para requerimento do benefício e definiu a composição da Comissão Interministerial de Avaliação. Foram registrados 19.219 novos casos de hanseníase entre janeiro e novembro de 2023. Esse número foi 5% maior em comparação com as notificações do mesmo período de 2022. As estatísticas estão no Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade. 
"Sancionei a regulação da pensão para vítimas da hanseníase e filhos separados por conta de internação compulsória. É uma importante reparação a quem sofreu o isolamento forçado ou teve membros de sua família nessa situação, aprofundando uma política pública de memória e dignidade", afirmou Lula.
“Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparar uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e do carinho dos pais”, acrescentou.
O novo decreto também foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de dezembro. A regulamentação já está em vigor.
A Lei nº 11.520/2007, em sua redação original, limitava a concessão da pensão especial apenas às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Em 2023, a Lei nº 14.736/2023 ampliou o número de beneficiários, incluindo aqueles que foram submetidos a isolamento domiciliar e em seringais, além dos filhos que também foram privados de liberdade.
A nova norma reafirma a política pública de reparação individual a pessoas com hanseníase. A partir de agora, a pensão será concedida nas seguintes situações:
<ul><li>Internação compulsória em hospitais-colônia;</li><li>Isolamento domiciliar;</li><li>Isolamento em seringais;</li><li>Separação dos genitores em razão do isolamento ou da internação de, pelo menos, um deles.</li></ul>
<h3>O Benefício</h3>
A pensão será concedida mediante requerimento pessoal do interessado ou por meio de procurador ou representante legal. De acordo com o decreto, a solicitação da pensão especial deverá ser encaminhada à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, acompanhada da documentação necessária para comprovação dos fatos.
A pensão não será cumulativa caso a pessoa se enquadre em mais de uma das hipóteses previstas no decreto, nem será cumulativa com outras indenizações. O valor da pensão especial será estabelecido anualmente em ato conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Previdência Social, sendo pago diretamente ao beneficiário ou ao procurador constituído especialmente para esse fim.
<h3>A Comissão Interministerial de Avaliação</h3>
A Comissão Interministerial de Avaliação será composta por três representantes de cada um dos seguintes ministérios:
<ul><li>Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC);</li><li>Ministério da Saúde (MS);</li><li>Ministério da Previdência Social (MPS);</li><li>Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).</li></ul>
Essa equipe será responsável por emitir pareceres prévios que subsidiarão as decisões da ministra do MDHC.
A Comissão poderá instaurar processos administrativos para verificar a elegibilidade dos requerentes, manter uma base de dados, realizar diligências, solicitar provas documentais, testemunhais e até periciais, se necessário. 
Deverá, ainda, apresentar um relatório anual com a relação dos processos. Além disso, poderá convidar especialistas e representantes das vítimas para contribuir com as análises.
O decreto também especifica como devem ser apresentadas as provas de isolamento em cada uma das hipóteses previstas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sancionei a regulação da pensão para vítimas da hanseníase e filhos separados por conta de internação compulsória. É uma importante reparação a quem sofreu o isolamento forçado ou teve membros de sua família nessa situação, aprofundando uma política pública de memória e… <a href="https://t.co/jm7mESIBzb">pic.twitter.com/jm7mESIBzb</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1869095212556976357?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Saúde

Lula aprova lei que regulamenta a concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase

247 - Uma fraude complexa e persistente nas Forças Armadas do Brasil expôs como uma mulher que nunca existiu recebeu cerca de R$ 6 milhões em pensões militares ao longo de 27 anos. A revelação faz parte da série de reportagens "Pensões Camufladas", de Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/marinha-pensao-mulher-fantasma#google_vignette">Metrópoles</a>, que investiga esquemas de desvio de recursos públicos nas Forças Armadas. O Ministério Público Militar (MPM) classificou o caso como uma "lúgubre trama" que envolveu falsificação de documentos e conluio familiar.
A protagonista da história é Vaubaniza Rodrigues Viana, uma mulher-fantasma que tinha CPF, identidade e até endereço registrados. Criada artificialmente pela professora Marlene Rebouças Viana, de 73 anos, Vaubaniza foi apresentada como filha de um ex-primeiro-tenente da Marinha falecido em 1981. A professora conseguiu registrar a falsa filha em um cartório no Rio de Janeiro e a incluiu na folha de pagamento de pensões militares.
De acordo com a sentença do Superior Tribunal Militar (STM), Marlene recebeu mensalmente o benefício de forma fraudulenta de janeiro de 1994 até junho de 2021. Para garantir a continuidade dos pagamentos, ela realizava provas de vida anuais e sacava os valores usando cartão bancário e a digital registrada no sistema.
Trama familiar e documentos forjados - Segundo a investigação, a fraude começou antes mesmo da morte do ex-primeiro-tenente da Marinha, que teria planejado a documentação para garantir que a falsa neta recebesse a pensão após seu falecimento. Marlene contou com o apoio do sogro, do marido e de um militar para executar o golpe.
A trama foi descoberta apenas em 2021, após uma denúncia anônima recebida pela Marinha. A partir daí, o MPM iniciou uma investigação detalhada, desvendando uma série de irregularidades que mantiveram o esquema funcionando por quase três décadas.
Condenação e cobrança judicial - Em novembro de 2023, Marlene foi condenada pelo STM a dois anos e oito meses de prisão por estelionato contra a administração pública. O tribunal considerou que a professora agiu com “vontade consciente” ao manter a fraude ativa por tanto tempo. “O silêncio malicioso prolongou-se no tempo sem qualquer intenção de cessação”, escreveu a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do STM.
Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta reaver os R$ 6 milhões pagos indevidamente. Em depoimento, Marlene afirmou que gostaria de ressarcir a União, mas alegou não ter recursos para fazê-lo, argumentando que a pensão era sua principal fonte de sustento desde 1983.

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Marinha paga pensão de R$ 6 milhões a mulher-fantasma por quase três décadas

247 – Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as Forças Armadas destinam aproximadamente R$ 43 milhões por ano ao pagamento de pensões por "morte ficta", ou seja, pensões voltadas a familiares de militares expulsos. De acordo com o documento, obtido pela coluna de Tácio Lorran no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/tcu-forcas-armadas-pensao-morte-ficta">Metrópoles</a>, esses pagamentos não têm amparo legal.
A Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU ressaltou que a legislação atual não prevê expressamente a concessão desse benefício a familiares de ex-militares que ainda estejam vivos. O direito à pensão, segundo o entendimento, deve ser concedido apenas em situações de falecimento do contribuinte.
Em um esforço para equilibrar as contas públicas, o Ministério da Fazenda está revisando os gastos da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas. Entre as propostas em discussão, está o fim do pagamento desse benefício a parentes de militares expulsos. Atualmente, entre os beneficiários constam parentes de militares condenados por crimes como homicídio e tráfico internacional de drogas.

Bianca Penteado

Forças Armadas gastam R$ 43 milhões por ano em pensões sem amparo legal, aponta relatório do TCU

247 - O governo federal prepara mudanças no regime previdenciário das Forças Armadas como parte de um amplo pacote fiscal que visa reduzir gastos públicos e equilibrar as contas do país. A proposta, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/20/aposentadoria-militar-tera-idade-minima-mas-com-regra-de-transicao.ghtml">O Globo</a>, integra as ações em elaboração pelo Ministério da Fazenda, em colaboração com o Ministério da Defesa. A medida inclui a implementação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, equivalente à aposentadoria militar. Embora represente um avanço no controle de despesas, o impacto será modesto frente ao déficit atual do setor.
O orçamento do Ministério da Defesa para 2025, projetado em R$ 133 bilhões, destina apenas R$ 12,8 bilhões para investimentos, enquanto o restante é direcionado ao pagamento de salários e aposentadorias de militares ativos e inativos. O déficit do sistema previdenciário das Forças Armadas continua significativo: em 2023, as receitas provenientes de contribuições atingiram R$ 9,1 bilhões, contra despesas de R$ 58,8 bilhões, gerando um rombo de R$ 49,7 bilhões, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mudanças no regime e regras de transição - A fixação da idade mínima será implementada de forma gradual, com regras de transição para os militares já em atividade. Desde 2019, o tempo de serviço mínimo para a reserva foi ampliado de 30 para 35 anos, medida que, na prática, já exige que novos ingressantes na carreira só possam se aposentar aos 55 anos. O impacto no curto prazo será reduzido, considerando que muitos militares já se aposentam próximos dessa idade.
Outras mudanças previstas incluem a padronização da contribuição para o Fundo de Saúde Militar. Atualmente, há diferenças entre as Forças: enquanto os membros do Exército contribuem com 3,5% de seus soldos, integrantes da Aeronáutica e Marinha pagam alíquotas menores. A unificação trará aumento de receita, mas não implicará em cortes diretos de gastos.
Redução de privilégios e ajustes em pensões - Uma medida de destaque será o fim da chamada "morte ficta", que garante pensão vitalícia a familiares de militares expulsos por mau comportamento ou crimes. O novo modelo prevê que esses dependentes sejam atendidos pelo auxílio-reclusão do INSS, reduzindo um custo anual estimado em R$ 25 milhões. Além disso, será encerrada a prática de redistribuir cotas de pensão entre beneficiários quando um deles falece, limitando a continuidade desse benefício.
No entanto, a cúpula das Forças Armadas enfatiza a preservação de direitos adquiridos. Assim, a pensão vitalícia para filhas de militares, mantida para quem ingressou na carreira até 2000 mediante contribuição adicional, continuará válida. Esse benefício, extinto para ingressantes a partir de 2001, é um dos principais focos de críticas por parte de especialistas em contas públicas.
Contribuição ao ajuste fiscal - As medidas propostas buscam sinalizar a contribuição das Forças Armadas ao ajuste fiscal, sem alterar drasticamente os direitos consolidados da categoria. Para evitar a percepção de que as mudanças atingem somente a base da sociedade, o governo planeja ações que abarquem diversas classes sociais, minimizando tensões políticas.
Com a apresentação oficial do pacote fiscal prevista para a próxima semana, cresce a expectativa sobre a extensão das medidas e seu impacto no ajuste das contas públicas, cujo déficit total previsto para os próximos dois anos é de R$ 70 bilhões.

Almirante Olsen, Lula, José Múcio, General Tomás Paiva e Marcelo Kanitz Damasceno

Economia

Corte de gastos: Forças Armadas e Fazenda chegam a acordo para mudanças na aposentadoria de militares

247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram que o ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, de 83 anos, volte a receber a pensão vitalícia. Feltrin ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10 de fevereiro e 15 de março de 1991. O pagamento da pensão foi interrompido em 2018, após uma decisão do STF no julgamento de uma ação que tratava desse tipo de pagamento a ex-chefes de Executivo estaduais.
De acordo com os ministros, Feltrin não pode ficar sem o benefício por ser idoso, não ter possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e por ter recebido o benefício por muito tempo. Foi determinado o pagamento retroativo pelos anos em que o repasse foi interrompido. As informações foram publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/09/stf-retoma-pensao-vitalicia-a-ex-governador-de-mt-que-ficou-33-dias-no-cargo.shtml">coluna Brasília Hoje</a>. 
Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que, em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passível de revisão".
"O imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração", disse Gilmar Mendes.
Votaram com ele os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin divergiu.

Brasília

Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo

247 - Na última segunda-feira (9), o ator Tyrese Gibson, conhecido por seu papel na franquia "Velozes e Furiosos", foi preso no condado de Fulton, Geórgia, durante uma audiência de pensão alimentícia, informa Fábia Oliveira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/ator-de-velozes-e-furiosos-e-preso-nos-estados-unidos">Metrópoles</a>. O artista, que se separou de Samantha Lee em 2021 após quatro anos de casamento, enfrentava uma ordem judicial para pagar US$ 10 mil mensais para a filha de ambos, Soraya, de cinco anos.
Gibson foi detido por desacato ao tribunal, após se recusar a pagar o valor estipulado. A decisão do juiz foi baseada no não cumprimento da ordem de pensão estabelecida em abril do ano passado. Além da prisão, o ator foi condenado a pagar uma fiança de US$ 73 mil, incluindo os honorários advocatícios da ex-esposa.
Horas antes da audiência, Gibson compartilhou nas redes sociais uma série de fotos com suas filhas, expressando seu amor por elas. Nos comentários, a reação foi mista. Alguns seguidores criticaram sua falta de cumprimento da ordem judicial, enquanto outros expressaram apoio, questionando a postura de sua ex-mulher e a carga financeira imposta.

Geral

Ator Tyrese Gibson, de Velozes e Furiosos, é preso nos EUA

247 - Em uma tentativa de promover um maior entendimento entre o governo e as Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio, tem avançado nas negociações para reformar a previdência dos militares, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/a-medida-tomada-pelo-ministro-da-defesa-em-busca-da-pacificacao-entre-governo-e-militares.ghtml">O Globo</a>. Uma das principais propostas em discussão é a extinção da pensão vitalícia para filhas de militares, um benefício considerado anacrônico e que pesa sobre os cofres públicos.
A proposta inclui não apenas o fim do benefício para futuras gerações, mas também a devolução dos recursos já recolhidos por militares que contavam com a pensão. O objetivo é garantir uma transição justa e equilibrada, preservando os direitos adquiridos enquanto se elimina uma prática que não se sustenta mais.

Múcio negocia fim da pensão vitalícia para filhas de militares

247 - O atacante Jô, do Amazonas, foi preso na noite desta segunda-feira (6) por falta de pagamento de pensão alimentícia no município de Campinas (SP). O jogador teve passagens por Atlético-MG e Corinthians, entre outros clubes.
Integrantes do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep), da Polícia Militar, confirmaram a prisão do atacante. O jogador foi apresentado no 10º Distrito Policial de Campinas.
Agentes da Polícia Civil estavam aguardando o ônibus com o elenco amazonense para o jogo contra a Ponte Preta, no Estádio Moisés Lucarelli (SP), pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O atacante não desceu com a delegação.

Tag: pensao