247 - O governo federal prepara mudanças no regime previdenciário das Forças Armadas como parte de um amplo pacote fiscal que visa reduzir gastos públicos e equilibrar as contas do país. A proposta, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/20/aposentadoria-militar-tera-idade-minima-mas-com-regra-de-transicao.ghtml">O Globo</a>, integra as ações em elaboração pelo Ministério da Fazenda, em colaboração com o Ministério da Defesa. A medida inclui a implementação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, equivalente à aposentadoria militar. Embora represente um avanço no controle de despesas, o impacto será modesto frente ao déficit atual do setor.
O orçamento do Ministério da Defesa para 2025, projetado em R$ 133 bilhões, destina apenas R$ 12,8 bilhões para investimentos, enquanto o restante é direcionado ao pagamento de salários e aposentadorias de militares ativos e inativos. O déficit do sistema previdenciário das Forças Armadas continua significativo: em 2023, as receitas provenientes de contribuições atingiram R$ 9,1 bilhões, contra despesas de R$ 58,8 bilhões, gerando um rombo de R$ 49,7 bilhões, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mudanças no regime e regras de transição - A fixação da idade mínima será implementada de forma gradual, com regras de transição para os militares já em atividade. Desde 2019, o tempo de serviço mínimo para a reserva foi ampliado de 30 para 35 anos, medida que, na prática, já exige que novos ingressantes na carreira só possam se aposentar aos 55 anos. O impacto no curto prazo será reduzido, considerando que muitos militares já se aposentam próximos dessa idade.
Outras mudanças previstas incluem a padronização da contribuição para o Fundo de Saúde Militar. Atualmente, há diferenças entre as Forças: enquanto os membros do Exército contribuem com 3,5% de seus soldos, integrantes da Aeronáutica e Marinha pagam alíquotas menores. A unificação trará aumento de receita, mas não implicará em cortes diretos de gastos.
Redução de privilégios e ajustes em pensões - Uma medida de destaque será o fim da chamada "morte ficta", que garante pensão vitalícia a familiares de militares expulsos por mau comportamento ou crimes. O novo modelo prevê que esses dependentes sejam atendidos pelo auxílio-reclusão do INSS, reduzindo um custo anual estimado em R$ 25 milhões. Além disso, será encerrada a prática de redistribuir cotas de pensão entre beneficiários quando um deles falece, limitando a continuidade desse benefício.
No entanto, a cúpula das Forças Armadas enfatiza a preservação de direitos adquiridos. Assim, a pensão vitalícia para filhas de militares, mantida para quem ingressou na carreira até 2000 mediante contribuição adicional, continuará válida. Esse benefício, extinto para ingressantes a partir de 2001, é um dos principais focos de críticas por parte de especialistas em contas públicas.
Contribuição ao ajuste fiscal - As medidas propostas buscam sinalizar a contribuição das Forças Armadas ao ajuste fiscal, sem alterar drasticamente os direitos consolidados da categoria. Para evitar a percepção de que as mudanças atingem somente a base da sociedade, o governo planeja ações que abarquem diversas classes sociais, minimizando tensões políticas.
Com a apresentação oficial do pacote fiscal prevista para a próxima semana, cresce a expectativa sobre a extensão das medidas e seu impacto no ajuste das contas públicas, cujo déficit total previsto para os próximos dois anos é de R$ 70 bilhões.

Almirante Olsen, Lula, José Múcio, General Tomás Paiva e Marcelo Kanitz Damasceno

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Economia

Corte de gastos: Forças Armadas e Fazenda chegam a acordo para mudanças na aposentadoria de militares

247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram que o ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, de 83 anos, volte a receber a pensão vitalícia. Feltrin ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10 de fevereiro e 15 de março de 1991. O pagamento da pensão foi interrompido em 2018, após uma decisão do STF no julgamento de uma ação que tratava desse tipo de pagamento a ex-chefes de Executivo estaduais.
De acordo com os ministros, Feltrin não pode ficar sem o benefício por ser idoso, não ter possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e por ter recebido o benefício por muito tempo. Foi determinado o pagamento retroativo pelos anos em que o repasse foi interrompido. As informações foram publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/09/stf-retoma-pensao-vitalicia-a-ex-governador-de-mt-que-ficou-33-dias-no-cargo.shtml">coluna Brasília Hoje</a>. 
Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que, em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passível de revisão".
"O imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração", disse Gilmar Mendes.
Votaram com ele os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin divergiu.

Brasília

Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo

247 - Na última segunda-feira (9), o ator Tyrese Gibson, conhecido por seu papel na franquia "Velozes e Furiosos", foi preso no condado de Fulton, Geórgia, durante uma audiência de pensão alimentícia, informa Fábia Oliveira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/ator-de-velozes-e-furiosos-e-preso-nos-estados-unidos">Metrópoles</a>. O artista, que se separou de Samantha Lee em 2021 após quatro anos de casamento, enfrentava uma ordem judicial para pagar US$ 10 mil mensais para a filha de ambos, Soraya, de cinco anos.
Gibson foi detido por desacato ao tribunal, após se recusar a pagar o valor estipulado. A decisão do juiz foi baseada no não cumprimento da ordem de pensão estabelecida em abril do ano passado. Além da prisão, o ator foi condenado a pagar uma fiança de US$ 73 mil, incluindo os honorários advocatícios da ex-esposa.
Horas antes da audiência, Gibson compartilhou nas redes sociais uma série de fotos com suas filhas, expressando seu amor por elas. Nos comentários, a reação foi mista. Alguns seguidores criticaram sua falta de cumprimento da ordem judicial, enquanto outros expressaram apoio, questionando a postura de sua ex-mulher e a carga financeira imposta.

Geral

Ator Tyrese Gibson, de Velozes e Furiosos, é preso nos EUA

247 - Em uma tentativa de promover um maior entendimento entre o governo e as Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio, tem avançado nas negociações para reformar a previdência dos militares, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/a-medida-tomada-pelo-ministro-da-defesa-em-busca-da-pacificacao-entre-governo-e-militares.ghtml">O Globo</a>. Uma das principais propostas em discussão é a extinção da pensão vitalícia para filhas de militares, um benefício considerado anacrônico e que pesa sobre os cofres públicos.
A proposta inclui não apenas o fim do benefício para futuras gerações, mas também a devolução dos recursos já recolhidos por militares que contavam com a pensão. O objetivo é garantir uma transição justa e equilibrada, preservando os direitos adquiridos enquanto se elimina uma prática que não se sustenta mais.

Brasil

Múcio negocia fim da pensão vitalícia para filhas de militares

247 - O atacante Jô, do Amazonas, foi preso na noite desta segunda-feira (6) por falta de pagamento de pensão alimentícia no município de Campinas (SP). O jogador teve passagens por Atlético-MG e Corinthians, entre outros clubes.
Integrantes do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep), da Polícia Militar, confirmaram a prisão do atacante. O jogador foi apresentado no 10º Distrito Policial de Campinas.
Agentes da Polícia Civil estavam aguardando o ônibus com o elenco amazonense para o jogo contra a Ponte Preta, no Estádio Moisés Lucarelli (SP), pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O atacante não desceu com a delegação.

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