Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo

247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram que o ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, de 83 anos, volte a receber a pensão vitalícia. Feltrin ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10 de fevereiro e 15 de março de 1991. O pagamento da pensão foi interrompido em 2018, após uma decisão do STF no julgamento de uma ação que tratava desse tipo de pagamento a ex-chefes de Executivo estaduais.

De acordo com os ministros, Feltrin não pode ficar sem o benefício por ser idoso, não ter possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e por ter recebido o benefício por muito tempo. Foi determinado o pagamento retroativo pelos anos em que o repasse foi interrompido. As informações foram publicadas na coluna Brasília Hoje.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que, em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passível de revisão".

"O imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração", disse Gilmar Mendes.

Votaram com ele os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin divergiu.