Governo Lula e Eletrobras negociam três assentos para a União em conselho de 10 vagas

247 - O governo do presidente Lula e a Eletrobras privatizada acreditam ser possível chegar a um acordo para pôr fim ao processo de conciliação entre a União e a elétrica no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveria aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10 — e entregar três delas à União, que hoje tem apenas uma. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. 

A União desejava ocupar três dos nove assentos. Por outro lado, os acionistas privados propunham aumentar o conselho para 11 vagas, concedendo duas à União. Para o Palácio do Planalto, um possível acordo de três assentos em um conselho de dez vagas é considerado um bom meio-termo.

No entanto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários afirmou ser contra "qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras". 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385, o presidente Lula sustenta que, após o processo de desestatização da Eletrobras pelo governo Bolsonaro e a alteração de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias da empresa ao mesmo tempo em que teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante.

Na ação, o presidente argumenta que a limitação é desnecessária, já que não condiciona o êxito da desestatização. Alega ainda que é desproporcional o ônus imposto à União quando contraposto ao patrimônio público investido e ao interesse social em jogo.