Governo ofereceu 'várias possibilidades' ao Senado para compensar desoneração da folha, diz Haddad

247 – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou “várias possibilidades” para o Senado buscando compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Neste ano, a desoneração deve gerar um impacto de R$ 18 bilhões nos cofres da União.

“Mandamos vários cálculos, sobre várias possibilidades. Está na mão dos senadores”, disse.

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso têm até 10 de agosto para aprovar e sancionar o texto. Os senadores devem votar o projeto de lei sobre o tema ainda nesta quarta-feira. Se Executivo e Legislativo não chegarem a um acordo, a folha voltará a ser reonerada.

O modelo de desoneração da folha de pagamento de setores da economia foi implementado em 2011 para incentivar a criação de empregos e desde então foi prorrogado várias vezes. Esse sistema de substituição tributária permite que os setores impactados paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre os salários. Os 17 setores abrangidos por essa medida são responsáveis pela geração de cerca de 9 milhões de empregos.

No ano passado, o Congresso estendeu a medida até o final de 2027 e permitiu que municípios com menos de 156 mil habitantes reduzissem a contribuição previdenciária de 20% para 8%. Lula chegou a vetar a proposta, mas o Congresso derrubou o veto presidencial posteriormente.

Após um acordo, o governo federal apresentou um projeto que prevê a continuidade da desoneração para este ano, com uma taxação progressiva a partir de 2025. (Com informações de Valor Economico).