Governo deve propor taxação de big techs para fechar as contas em 2025

(Reuters) - O Ministério da Fazenda do Brasil apresentará propostas ao Congresso ainda este ano para taxar grandes empresas de tecnologia e implementar um imposto mínimo global de 15% sobre corporações multinacionais, com o objetivo de garantir a meta fiscal de 2025, caso haja uma queda na arrecadação.

Falando em uma coletiva de imprensa, o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, disse que o plano está alinhado com as discussões sobre cooperação tributária global que o Brasil tem liderado como presidente do fórum do G20, que reúne as maiores economias do mundo.

"Eles levam tempo para ser implementados, dadas as dificuldades em obter aprovações de vários países, mas a ideia é trazer as lições aprendidas", disse ele sobre as discussões tributárias.

Em uma apresentação sobre o projeto de lei orçamentária de 2025 enviado ao Congresso na sexta-feira, que projeta um superávit primário de 3,7 bilhões de reais no próximo ano, o Ministério da Fazenda estimou uma receita potencial de 17,9 bilhões de reais com o aumento de certos impostos sobre a renda.

Em um projeto de lei separado submetido na sexta-feira aos legisladores, o governo propôs mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nos juros sobre capital próprio (JCP).

Segundo Durigan, o governo conta com essas receitas para o próximo ano como parte de um pacote de 46,7 bilhões de reais que também inclui o fim ou a devida compensação das desonerações sobre a folha de pagamento para empresas de alguns setores e municípios menores - uma vantagem fiscal controversa que o governo já tentou, mas não conseguiu eliminar.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado, mas que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, mantém os benefícios fiscais, mas só traz a devida compensação fiscal para 2024, disse Durigan, destacando que o Supremo Tribunal Federal já afirmou que, sem esse equilíbrio, essas desonerações não poderiam ser concedidas.

O ministério estimou arrecadar 58,5 bilhões de reais com negociações tributárias no próximo ano, incluindo 30 bilhões de reais de um novo programa de resolução de disputas para grandes contribuintes que será lançado em 2025, após um acordo feito este ano com a gigante estatal de petróleo Petrobras (PETR4.SA).

"Empresas que nos procuraram estimaram pagar 130 bilhões de reais em acordos, mas incluímos 30 bilhões de reais na proposta de orçamento de 2025", disse o ministério.

O ministério também previu um adicional de 28,5 bilhões de reais através de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que lida com casos administrativos de contribuintes.

De acordo com o ministério, a correção de distorções tributárias adicionará mais 20 bilhões de reais em receitas no próximo ano.

Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter, disse que a proposta orçamentária de 2025 inclui medidas de aumento de impostos, cuja aprovação é improvável, e outras que podem se frustrar.

"Nossa estimativa para 2025 é de um déficit de 110 bilhões de reais, ou 0,9% do PIB", escreveu ela em uma nota aos clientes.

Economistas entrevistados semanalmente pelo banco central também são céticos quanto aos esforços fiscais do governo, projetando um déficit primário equivalente a 0,76% do produto interno bruto (PIB) em 2025, após um déficit de 0,6% este ano, em comparação com uma meta de déficit zero para ambos os anos.