Haddad fixa aposentadoria militar aos 55 anos e abre negociações com lideranças do Congresso

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a finalização da lista de cortes no orçamento federal para os anos de 2025 e 2026, sem pendências restantes. A medida, que será divulgada após conversas entre Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com lideranças do Congresso, traz uma série de ajustes significativos, com foco na redução dos privilégios dos militares. A proposta foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (25).

Segundo a coluna do jornalista José Roberto de Toledo, do UOL, entre as principais mudanças destacam-se o corte de benefícios, como as pensões vitalícias para familiares de militares expulsos das Forças Armadas por crimes, a proibição de filhas herdarem pensões de suas irmãs, e o estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para que oficiais militares se aposentem. Essa última medida, especialmente, gerou um grande desgaste, sendo alvo de forte oposição por parte da cúpula da Marinha.

O comando da força divulgou um comunicado vazado à imprensa, expressando preocupação com uma possível corrida para aposentadoria precoce, o que, segundo eles, poderia prejudicar o fluxo da carreira militar.

Atualmente, os militares não possuem uma idade mínima obrigatória para aposentadoria. O único critério é a quantidade de tempo de serviço, que foi ajustado de 30 para 35 anos durante o governo Bolsonaro, com exceções como os anos passados nas academias militares.

A Marinha, que defende o sistema atual, vê com preocupação a proposta de fixar uma idade para a aposentadoria, citando "direito adquirido" e o impacto que a medida poderia ter na dinâmica da carreira.

O governo, por sua vez, enfrenta uma resistência significativa na área militar. No entanto, os cortes propostos podem representar uma vitória política importante, caso o Congresso aprove as mudanças, já que as despesas militares representarão até 10% dos cortes totais.

Essa mudança se tornou viável após a revelação de que dezenas de oficiais da elite do Exército estiveram envolvidos na tentativa frustrada de golpe após a eleição de 2022, o que levou a um aumento da pressão sobre os militares.

Agora, o lobby militar provavelmente se concentrará no Congresso, onde será necessário aprovar uma nova legislação para implementar as reformas.