Lula corrige distorção e fortalece a indústria de petróleo na Amazônia
Texto da reforma tributária equipara o refino a outros setores contemplados pelo regime especial da Zona Franca de Manaus
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o principal texto da regulamentação da reforma tributária, corrigindo uma distorção histórica que há anos penalizava o setor de petróleo na Amazônia.
O texto sancionado na cerimônia no Palácio do Planalto equipara o refino a outros setores contemplados pelo regime especial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Estudo recente aponta que o incentivo fiscal para manter o refino de petróleo entre os bens e serviços produzidos na ZFM deve resultar em uma isenção tributária estimada em R$ 298,3 milhões por ano, enquanto algumas entidades alegaram que a medida poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões anuais.
A Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados), que reúne refinarias independentes do país, defendeu a sanção do texto. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) também enviou um ofício ao governo federal defendendo a sanção do projeto.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou em maio de 2022 a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus-AM e pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem.
O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na ZFM sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região.
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