Lula desfaz últimos resquícios da política de privatização de refinarias do governo Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta segunda-feira (26) o último ato que trata do processo de vendas dos ativos de refino, extinguindo definitivamente o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB). A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) durante reunião.

“Instituído pela Resolução CNPE 15/2017, o CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil. O decreto retira do ordenamento jurídico um dos últimos atos ainda vigentes que se referiam ao processo de venda dos ativos de refino no País”, disse o Ministério de Minas e Energia, conforme citado pela Isto É Dinheiro. 

No governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu diversos ativos, como a refinaria da Petrobras de Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas. O governo Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido aportes em refino pela estatal.