Ministério da Fazenda ajusta projeto do pacote fiscal para destinar R$ 45 bilhões à dívida pública

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (12) uma modificação no projeto de lei complementar que integra o pacote de corte de gastos do governo federal, informa O Globo. O ajuste visa eliminar dúvidas sobre a destinação de R$45 bilhões provenientes do superávit de oito fundos nacionais, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para reduzir a dívida pública até 2030.

De acordo com Durigan, o texto original do projeto permitia interpretações ambíguas ao mencionar que os superávits desses fundos seriam de "livre aplicação" entre 2025 e 2030. Para evitar ruídos sobre possíveis usos alternativos, o novo texto deixará claro que a única finalidade dos recursos será a amortização da dívida pública.

“A gente deixa claro que a única utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida. Então, para dirimir qualquer ruído de possibilidade de novo impulso fiscal. Não se trata disso. Todas as medidas que foram apresentadas pelo presidente Lula ao Congresso são de moderação do crescimento das despesas e de compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Durigan em entrevista a jornalistas.

Os recursos a serem utilizados provêm de oito fundos nacionais que, juntos, fecharam 2023 com um superávit de R$45 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Veja quais são os fundos afetados pela medida:

• Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
• Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
• Fundo da Marinha Mercante (FMM)
• Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
• Fundo do Exército
• Fundo Aeronáutico
• Fundo Naval