MP solicita intervenção do TCU em acordo para tornar Eletronuclear estatal

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte acompanhe as negociações entre a União e a Eletrobras, visando tornar a Eletronuclear totalmente estatal. O governo federal e a Eletrobras, que foi privatizada no governo anterior, estão tentando encerrar o processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos em negociação estão assentos cativos no conselho para a União e a saída da Eletronuclear.

Segundo informações da CNN Brasil, o procurador Lucas Furtado destacou que a possível transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a estatal ENBpar necessitaria de autorização legislativa, o que pode atrasar as negociações. 

Enquanto isso, o governo Lula e a Eletrobras acreditam ser possível chegar a um acordo que inclua o aumento do número de cadeiras no conselho de nove para dez, concedendo três delas à União, que atualmente possui apenas uma.

A proposta inicial da União era ocupar três dos nove assentos no conselho, enquanto os acionistas privados sugeriram aumentar o conselho para 11 vagas, concedendo duas à União. Um possível acordo que conceda três assentos em um conselho de dez vagas é visto como um compromisso aceitável pelo Palácio do Planalto.

Entretanto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou oposição a "qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras".