Nova regra do salário mínimo permitirá ampliação dos investimentos, diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), detalhou nesta quinta-feira (28), em entrevista coletiva, a mudança na regra do reajuste do salário mínimo, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo Lula (PT), informa O Globo. A valorização real do piso nacional ficará limitada entre 0,6% e 2,5%, ficando dentro do limite de crescimento estipulado dentro do arcabouço fiscal.

“Vai estar condicionado ao espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário mínimo pode subir a 0,6% até em recessão. Mas, ao mesmo tempo, se tiver crescimento do PIB muito grande, vai limitar. Isso vai dar conforto para o (Ministério do) Planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e de manter as despesas discricionárias, no mínimo, no nível atual ou, se tiver boa gestão, aumentar para investimentos. O objetivo dessa medida é circunscrever as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal “, disse o ministro.

Em pronunciamento na TV na última quarta (27), Haddad destacou que os reajustes continuarão sendo corrigidos acima da inflação, ao contrário do que era feito em governos anteriores. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, declarou.

A nova proposta mantém o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para corrigir a inflação, mas estabelece um teto de 2,5% para o ganho real do salário mínimo. A regra, portanto, ajusta o percentual de crescimento real do PIB de 2023, inicialmente projetado em 2,9%, para 2,5%, gerando uma economia estimada em R$2,5 bilhões.

Com a medida, o impacto é sentido diretamente em benefícios atrelados ao mínimo, como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial. Na proposta orçamentária de 2025, o governo previa um reajuste de 6,87%, elevando o salário mínimo de R$1.412 para R$1.509. No entanto, com a atualização do INPC para 4,66%, o piso poderia chegar a R$1.521, caso fosse mantida a regra anterior.