Petroleiros vão à Justiça contra refinaria privatizada no Amazonas

Rede Brasil Atual - O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação civil pública contra a refinaria do Amazonas (Ream) – antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman) – e contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Os petroleiros reclamam da ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024. E também do atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.

Em 1º de abril de 2024, a ANP respondeu aos questionamentos do Sindipetro-AM, confirmando o inadimplemento da Ream e o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados. A agência também confirmou que não realizou fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023.

De acordo com o advogado Angelo Remédio, que representa o Sindipetro-AM na ação, a omissão de informações obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela Ream causa dúvidas e insegurança quanto à realização adequada das atividades da refinaria relativas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local. “Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da REAM com as normas regulatórias”, diz ele.

A ação desta que a falta de informações obrigatórias pode causar penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento. E até o cancelamento de registro e revogação de autorização. “Dessa forma, pedimos que sejam apresentados os dados de produção pela refinaria, bem como os procedimentos adotados pela ANP ante essa infração”.

Desmonte

A Petrobras privatizou a Reman em 2022, durante o governo Bolsonaro, vendendo a refinaria ao Grupo Atem, por apenas US$ 189 milhões. A refinaria tem historicamente participação relevante no fornecimento de derivados de petróleo da região Norte do país. No entanto, a falta de transparência nas informações vem gerando preocupações e conflitos de dados sobre refino entre a ANP e a REAM.