Projeto que muda regras de previdência para militares ficam de fora do pacote fiscal e reformas devem ser adiadas para 2025

247 - O governo federal decidiu adiar para 2025 a inclusão dos militares no pacote fiscal que visa alterações no sistema de previdência das Forças Armadas. Segundo fontes do alto escalão do Executivo ouvidos pelo jornal O Globo, os detalhes da proposta ainda não foram finalizados entre a equipe econômica e o Ministério da Defesa, sendo a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência dos militares para a reserva um dos principais pontos de impasse.

Com o fim dos trabalhos legislativos de 2024 se aproximando, a probabilidade de consenso sobre o projeto é cada vez mais remota. A equipe econômica estima que, caso aprovado, o pacote geraria uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, mas a definição das regras ainda carece de ajustes consideráveis.

Atualmente, militares são promovidos automaticamente a cada sete anos de serviço, com a idade média de transferência para a reserva em torno de 52,5 anos. A introdução de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria exigirá mudanças na legislação de promoções, de forma a evitar o "empoçamento" de coronéis e suboficiais nas mesmas graduações.

Além disso, militares em localidades especiais, com dificuldades logísticas, como o transporte, têm a possibilidade de descontar um ano do tempo exigido a cada três anos de serviço efetivo. Este fator também precisa ser integrado à proposta de reforma.

Já outras mudanças, como o fim da "morte ficta" — que garante pensão às famílias de militares expulsos por mau comportamento ou crime —, a padronização da contribuição de 3,5% para o fundo de saúde e o fim das transferências de pensão para dependentes, não devem enfrentar resistência significativa e podem ser tratadas com mais facilidade.

A inclusão dos militares nas reformas foi uma tentativa do governo de promover maior equidade entre os servidores da União, já que, na Reforma da Previdência de 2019, o regime dos militares foi menos afetado em comparação ao dos civis.