Relator da reforma tributária prevê alíquota padrão na casa de 25%

247 - O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou neste domingo que seu objetivo é trabalhar para garantir que a alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) fique em 26,5%, mesmo com a estimativa atual do governo, que aponta uma alíquota de 27,91%, informa o g1. Segundo ele, instrumentos previstos no texto da reforma, como o cashback, têm o potencial de "formalizar a economia", reduzindo a inadimplência e as fraudes, o que, por sua vez, permitiria uma arrecadação mais eficiente e a redução da taxa para até 25%.

Reginaldo Lopes explicou que a capacidade de arrecadação desses mecanismos é maior do que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda sugerem. “Na minha opinião, a capacidade arrecadatória desses instrumentos é muito superior à estimativa que o ministério da Fazenda fez. Acredito sim que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”, afirmou.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), membro do grupo de trabalho que discutiu a regulamentação da reforma tributária, compartilhou a mesma perspectiva otimista. “Como estamos avaliando todos os impactos, acreditamos que a alíquota será menor que todas as estimativas que estão sendo feitas pelo próprio governo”, disse.

Os parlamentares têm se reunido ao longo deste domingo para analisar as mudanças no texto feitas pelo Senado. Entre as alterações está o ajuste no tratamento tributário dos serviços de saneamento básico, equiparando-o aos serviços de água e esgoto, o que reduz a alíquota do imposto em até 60%. Essa mudança impacta diretamente na alíquota geral. No entanto, há uma trava de 26,5% no IVA, o que exigirá revisão de parte das isenções previstas no projeto.

Reginaldo Lopes reforçou a importância de respeitar esse teto para evitar o aumento da carga tributária sobre o consumo e os serviços. “O mais importante é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumo e serviços. Temos que preservar pelo teto da alíquota padrão no Brasil”, destacou.

Segundo o relator, 90% das mudanças feitas no Senado se referem a ajustes técnicos, enquanto os outros 10% dependem de consenso político. Ele não quis antecipar quais mudanças serão aceitas ou rejeitadas no texto final, mas enfatizou que há uma pressão para que o governo e o comitê gestor dos estados apresentem medidas para eliminar os benefícios que ultrapassem o limite de 26,5% nos próximos 90 dias.

O texto da reforma deve ser votado pela Câmara na próxima terça-feira (17), após um dia de reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).