Câmara se prepara para votar regulamentação da reforma tributária após mudanças do Senado

247 - O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deve se reunir com líderes partidários na próxima segunda-feira (16) para discutir as alterações feitas pelo Senado no projeto. A expectativa é construir um acordo que permita a votação do texto já na noite do mesmo dia ou, no mais tardar, até terça-feira (17).

Em entrevista ao g1, Lopes destacou que o Colégio de Líderes da Câmara terá a palavra final sobre as mudanças, podendo acatar ou rejeitar os trechos alterados pelos senadores. “Vamos trabalhar conjuntamente para que, na segunda-feira, esteja tudo pronto para o Colégio de Líderes e para o plenário. E para que a gente [consiga] entregar para o povo brasileiro um sistema tributário muito moderno, muito tecnológico”, afirmou o parlamentar.

As negociações avançaram após uma reunião realizada nesta sexta-feira (13) entre Lopes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos mantêm diálogo constante desde a apresentação do parecer inicial pelo relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na última semana.

Lopes também anunciou uma série de reuniões técnicas com assessores do Senado e da Câmara, além de representantes do Ministério da Fazenda, previstas para este fim de semana. O objetivo é calcular os impactos das mudanças propostas e ajustar detalhes antes de apresentar o texto final.

Entre as alterações mais relevantes feitas pelo Senado está a inclusão do saneamento básico na lista de serviços que terão uma redução de 60% na alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa concessão pode elevar a alíquota total em 0,38 ponto percentual, segundo cálculos preliminares.

“Talvez a alteração com maior impacto seja o saneamento. Essa é uma decisão que cabe ao Colégio de Líderes e ao plenário da Câmara dos Deputados, se a gente vai manter ou voltar ao texto original”, avaliou Lopes.

Outras mudanças incluem a concessão de benefícios ao setor imobiliário e a exclusão de bebidas açucaradas da lista de produtos que seriam sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Este ponto específico pode enfrentar resistência na Câmara, onde aliados de Lira indicaram a intenção de restabelecer a proposta original.

Calendário da reforma - A reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em um Imposto sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS e o IBS. Um Imposto Seletivo também será criado para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A implementação será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033. Com a proximidade da votação decisiva, parlamentares trabalham para garantir um acordo que equilibre as demandas de diferentes setores e Estados.

Apesar das divergências, Lopes se mostrou otimista: “Somos duas Casas políticas e é legítimo que tenham alterações. O importante é que possamos aprovar um texto equilibrado e justo para todos os brasileiros.”