Silveira cobra que Enel prove investimentos em distribuição para renovar contratos

(Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (21) que a companhia elétrica Enel terá que comprovar investimentos em suas concessões de distribuição se quiser renovar seus contratos que estão vencendo nos próximos anos.

"Nós não transigiremos, ou ela (Enel) prova que vai mudar, e estamos aproveitando o momento da renovação de energia para isso, para exigir que ela faça adesão às novas regras, ou então ela muda do Brasil", disse a repórteres nesta terça-feira.

O ministro disse que a companhia terá que provar "de forma cabal" que está disposta a fazer os investimentos necessários em suas três concessões de distribuição no Brasil, nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

"Se não for assim, nós usaremos todos os instrumentos regulatórios possíveis para que outros assumam esse controle e possam prestar o serviço de qualidade para o consumidor de energia na maior metrópole do país que é São Paulo", afirmou Silveira, referindo-se aos problemas de atendimento aos consumidores da Enel São Paulo verificados desde o fim do ano passado, quando eventos climáticos extremos atingiram a região.

Silveira disse que o decreto com diretrizes para que 20 distribuidoras de energia possam renovar seus contratos vincendos sairá "na semana que vem", e contará com novos mecanismos para que o governo possa cobrar qualidade do serviços das concessionárias e punir descumprimentos com ações mais rigorosas, para além de multas.

Em relação à situação do fornecimento de energia no Rio Grande do Sul, o ministro ressaltou o envio ao estado de eletricistas especializados em redes subterrâneas para ajudar na recomposição dos serviços nas áreas afetadas pelas enchentes.

Ele também voltou a falar em medidas para minimizar impactos econômicos na área de energia às famílias gaúchas e disse que um mecanismo seria apresentado nesta semana à Casa Civil.

"Seria não pagar a conta, é claro que a conta está suspensa enquanto os serviços forem interrompidos, mas mesmo depois que essas famílias voltarem ao sistema, é necessário que elas tenham uma proteção social na área de energia", disse Silveira, acrescentando que o governo está buscando recursos para este plano dentro do próprio setor elétrico.