"Da próxima vez, não quebrem a sede do STF", diz Pedro Serrano

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista e professor Pedro Serrano abordou a importância da rigorosa aplicação da Constituição no julgamento dos responsáveis pelos atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo Serrano, não há dúvidas sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o caso e reforçou que o devido processo legal deve ser respeitado, independentemente do impacto político."A sociedade tem opinião relevante em algumas questões, mas não nesta. Estamos falando de aplicar a Constituição, as leis e os direitos. São decisões anti-majoritárias", afirmou Serrano. Ele destacou que o Judiciário não deve se pautar por pressões populares ou por conveniências eleitorais. "O direito não pode ser usado para influenciar eleições. Não podemos fazer com Bolsonaro o que fizeram com Lula", disse, relembrando a condenação apressada do petista em 2018, posteriormente anulada.

Serrano também ressaltou a robustez da denúncia contra os 33 réus acusados de envolvimento no golpe e defendeu sua aceitação integral. "Essa denúncia deve ser aceita porque apresenta indícios muito consistentes da autoria dos acusados", afirmou. No entanto, ele ponderou que, caso a participação de Jair Bolsonaro no comando da tentativa de golpe não seja comprovada, o ex-presidente deve ser inocentado. "Se não for comprovada a autoria de Bolsonaro, ele tem que ser inocentado e a gente tem que assumir isso, mesmo que saibamos de sua responsabilidade em um bate-papo de bar. O que vale é o que está no processo", disse.

A polêmica sobre Alexandre de Moraes

O advogado também rebateu os questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução do caso. Para ele, a tentativa de afastá-lo é parte de uma estratégia de manipulação do processo. "O réu não tem direito a escolher quem vai julgá-lo. Não tem direito a manipular o processo, especialmente com condutas de ameaça e violência para excluir um juiz", afirmou, comparando a situação de Moraes com outros magistrados ameaçados pelo crime organizado. "Mais de cem juízes no Brasil são protegidos por agentes de segurança devido a ameaças de organizações criminosas, e nenhum deles foi julgado impedido."

Ainda segundo Serrano, a crítica ao ministro tem um viés ideológico. Ele mencionou as posições do ex-ministro Marco Aurélio de Mello, que questionou a competência do STF para julgar o caso, mas que, segundo ele, está "contaminado pelo viés ideológico". "Marco Aurélio sempre teve um viés de extrema direita. Recentemente, justificou o golpe militar de 1964 como uma necessidade para conter o comunismo", criticou.

O peso da pena e a importância do julgamento

Ao tratar das possíveis condenações, Serrano defendeu que eventuais penas contra Bolsonaro e demais envolvidos sejam severas, mas dentro dos limites legais. "A pena mínima nem pensar. Para quem comandou um golpe de Estado, a pena tem que ficar entre a média e a máxima. Se forem condenados por todos os crimes, a sentença pode chegar a 40 anos de prisão", explicou.

Questionado sobre uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro, o jurista explicou que ela só poderia ocorrer caso houvesse risco de fuga ou interferência no processo. "Se ele fugir do país, será decretada sua prisão imediatamente. Mas não podemos agir com Bolsonaro da mesma forma abusiva que agiram com Lula", ponderou, lembrando que mais de 40% da população carcerária brasileira está presa preventivamente, um número que já levou o Brasil a ser condenado em organismos internacionais.

Por fim, Serrano deixou um recado aos que tentam questionar a legitimidade do STF no julgamento dos golpistas. "A autoridade competente no sistema de Justiça para julgar esse caso é o Supremo Tribunal Federal. Não gostam disso? Da próxima vez, não quebrem a sede do STF." Assista: