Wadih Damous orienta consumidores prejudicados pela Enel: "Tem que ficar tudo registrado"

247 - Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez duras críticas à atuação da Enel e à condução das privatizações no Brasil durante entrevista ao Boa Noite 247. Damous destacou a descrença dos consumidores em relação ao ressarcimento dos prejuízos causados pelo apagão em São Paulo, mas reforçou que é essencial que as pessoas registrem suas queixas. “O que recomendo aqui é que, mesmo que estejam descrentes, as pessoas não deixem de requerer à Enel o ressarcimento. Tem que ficar registrado para depois a empresa não alegar que a pessoa nem pediu”, afirmou o secretário.

O ex-deputado orientou os consumidores a detalharem os danos sofridos, como aparelhos queimados e alimentos estragados pela falta de energia. Ele ressaltou que, embora seja compreensível a descrença, formalizar as reclamações à empresa é o primeiro passo para que futuramente seja possível exigir a compensação financeira. "Reclamar diretamente à empresa é fundamental", disse Damous, reforçando a importância de que o processo seja feito com precisão.

Além disso, Damous abordou a possibilidade de ações coletivas contra a Enel, como já cogitado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, as lesões de direitos em massa justificam esse tipo de ação, mas também ressaltou que os consumidores podem buscar a Justiça individualmente, por meio de juizados especiais ou comuns, para pedir ressarcimento por danos materiais e morais. Ele deu o exemplo de pessoas em homecare, cuja saúde ficou em risco pela interrupção no fornecimento de energia.

Na mesma entrevista, Damous criticou o histórico de privatizações no Brasil, que, segundo ele, foi conduzido de forma ideológica desde o governo Fernando Henrique Cardoso. "Criou-se a ideia de que a privatização era o caminho acertado, que tudo o que vem do Estado é ruim", comentou. Ele afirmou que essa narrativa foi usada para justificar as "privatizações selvagens" que ocorreram no país, com a promessa de melhorar os serviços e reduzir tarifas, o que, de acordo com ele, não se concretizou. "Hoje, vemos que era tudo mentira. Há uma péssima prestação de serviço e as tarifas aumentaram", destacou.

O secretário também mencionou a privatização da Eletrobras como um exemplo problemático. Ele apontou que, embora a União tenha mantido 43% das ações, sua representação no conselho administrativo foi reduzida a apenas 10%, classificando essa operação como um "absurdo completo". Para Damous, muitas privatizações foram realizadas de maneira "criminosa".

Damous comparou a situação brasileira com a do Japão, onde o prazo para restabelecimento de energia após um apagão é de dez minutos, e onde empresas concessionárias enfrentam punições severas se não cumprirem esse prazo. Ele criticou a Enel por demitir equipes especializadas e terceirizar serviços, focando apenas em lucros e dividendos, em vez de investir na melhoria da infraestrutura.

A atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também foi mencionada por Damous, que destacou que a agência chegou a multar a Enel em 300 milhões de reais, mas a empresa conseguiu reverter a penalidade na Justiça. Damous observou que o teto de multas aplicadas pela Senacon, no entanto, é de apenas 13 milhões de reais, o que, segundo ele, é insuficiente para grandes corporações. “Essas grandes empresas pagam isso como se fosse gorjeta”, ironizou.

O secretário anunciou ainda que está sendo debatida uma atualização no decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), com o objetivo de garantir a prevalência do atendimento humano e melhorar a estrutura de suporte ao consumidor. A Senacon também está em contato com o Procon para coordenar as ações de fiscalização e ressarcimento dos consumidores prejudicados.

A entrevista de Wadih Damous no Boa Noite 247 expôs sua visão crítica sobre as privatizações e a urgência de ações mais rigorosas na defesa dos direitos dos consumidores. "O primeiro passo deve ser reclamar à Enel", enfatizou Damous, conclamando os consumidores a não desistirem de exigir seus direitos. Assista: