“Desejável que São Paulo siga as diretrizes”, diz Lewandowski sobre regulamentação de câmeras corporais da PM

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o uso de câmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.

Lewandowski ressaltou a independência dos estados em suas decisões de segurança pública, afirmando que "o Estado de São Paulo é independente em suas decisões no que diz respeito às suas decisões em matéria de segurança pública". No entanto, ele enfatizou a importância de seguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.

O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depois de cumpridas as diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistema de câmeras, será muito bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou Lewandowski.

A portaria define três modalidades de gravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentes de segurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenas em situações que possam comprometer a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.