Investigações da CPI da Covid avançam no STF e aguardam decisão da PGR

247 - As investigações originadas pela CPI da Covid, que tramitavam na Justiça Federal de Brasília, foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses e aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As apurações, que correm sob segredo de Justiça, estão sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, segundo informações obtidas pela Folha.

Os autos foram encaminhados ao STF devido à possível conexão com investigações relacionadas ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara. O Ministério Público Federal (MPF) apura supostos crimes de peculato e fraude em licitação envolvendo a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da vacina Covaxin junto à Bharat Biotech, na gestão Bolsonaro.

Principais alvos e acusações

A investigação aponta irregularidades atribuídas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, incluindo uma suposta falsificação de procuração da Bharat Biotech para atuar como sua representante no Brasil. A farmacêutica indiana não é investigada no caso. Também são apurados indícios de fraudes na garantia oferecida pela Precisa, emitida pela empresa FIB Bank.

Procurados, os advogados de Maximiano, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, não se manifestaram. O deputado Ricardo Barros, por meio de sua assessoria, declarou já ter provado sua inocência: “A acusação foi arquivada em 2023 pelo STF a pedido da própria PGR”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com representantes do FIB Bank.

Encaminhamento ao STF

As apurações foram remetidas ao STF por determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado declarou-se incompetente para continuar analisando o caso devido à conexão com processos envolvendo Ricardo Barros. “Com a possibilidade de relação com o processo que envolve Ricardo Barros, declara-se absolutamente incompetente para processar este feito e os demais procedimentos a ele associados”, afirmou na decisão.Em outubro, o ministro Kassio Nunes Marques enviou as investigações à PGR e aguarda manifestação do órgão. A Procuradoria informou que “os processos são sigilosos e ainda estão sob análise do gabinete da PGR”.