Barroso rebate ataques do Estadão ao STF: "criticar o Supremo por aplicar a Constituição não é justo"

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu nesta segunda-feira (13) aos repetidos ataques do jornal O Estado de S. Paulo ao Judiciário. Em artigo publicado pelo próprio veículo, Barroso criticou o tom raivoso e a falta de reconhecimento das conquistas do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos sob sua presidência.

Barroso destacou que, nos últimos 12 meses, o Estadão publicou mais de 40 editoriais abordando a atuação do STF e do CNJ. Segundo o ministro, as críticas constantes, marcadas por adjetivação excessiva, têm contribuído para fomentar um ambiente de ódio institucional. "Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar", afirmou.

O ministro lamentou que nenhuma das transformações positivas promovidas pelo Judiciário tenha recebido destaque no jornal. Entre as iniciativas, ele citou a criação dos Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios, a implementação da paridade de gênero nas promoções por merecimento e a destinação de mais de R$ 200 milhões para a recuperação do Rio Grande do Sul com recursos provenientes de penas pecuniárias.

Barroso também ressaltou a produtividade do STF, que em 2024 proferiu mais de 114 mil decisões. Entre os julgamentos relevantes, mencionou a rejeição ao assédio judicial a jornalistas, a garantia de reajuste mínimo para o FGTS, a regulamentação da judicialização da saúde e a decisiva atuação no acordo de Mariana (MG), que resultou na destinação de R$ 170 bilhões para as vítimas do desastre.

Respondendo a críticas sobre decisões polêmicas, Barroso defendeu que todas as ações do STF estão alinhadas com a Constituição. Ele citou a decisão sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares, a determinação para elaboração de um plano para o sistema prisional e o critério para diferenciar porte e tráfico de drogas. "Criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo", frisou. "Desagradar segmentos importantes faz parte do trabalho de bem interpretar a Constituição", destacou.

Barroso concluiu reafirmando o compromisso do STF com a preservação do Estado de Direito, o governo da maioria e a proteção dos direitos fundamentais. Segundo ele, o Brasil vive 36 anos de estabilidade institucional e avanço em direitos, graças à Constituição de 1988. "Mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel", finalizou.