Supremo suspende sessão sobre regulamentação das redes sociais
Relatores das ações ainda não apresentaram seus votos
247 - A sessão do Supremo Tribunal Federal que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo de usuários foi suspensa pelo segundo dia consecutivo. Relatores das ações ainda não apresentaram seus votos. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4).
O ministro Dias Toffoli começou a leitura de seu parecer após a manifestação de especialistas, advogados e da Advocacia-Geral da União. A informação foi publicada na Carta Capital.
Atualmente, existem três casos em discussão no Supremo. Um deles é referente a um recurso do Facebook. A rede social do empresário norte-americano Mark Zuckerberg questiona se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional (relatoria de Toffoli).
Outro caso é o recurso do Google, empresa sediada na Califórnia (EUA) e fundada em 1998 pelos norte-americanos. A gigante de tecnologia questiona se um provedor de serviços se torna responsável ao armazenar ofensas produzidas por usuários e se deve fiscalizar material previamente (relatoria de Luiz Fux).
Uma terceira ação questiona se o Marco Civil da Internet pode ser usado para fundamentar ordens de suspensão de aplicativos (relatoria original da ministra aposentada Rosa Weber).
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