EUA processam autoridades de Nova York por aplicação das leis de imigração

WASHINGTON, 12 de fevereiro (Reuters) – O Departamento de Justiça dos EUA processou autoridades do estado de Nova York, incluindo a governadora Kathy Hochul, por supostas falhas na aplicação da lei federal de imigração, disse a procuradora-geral Pam Bondi a repórteres na quarta-feira.

Bondi afirmou que o processo, que também cita a procuradora-geral Letitia James e o chefe do Departamento de Veículos Motorizados (DMV) do estado, Mark Schroeder, tem como alvo uma “lei do sinal verde” que impede o estado de compartilhar informações sobre veículos e endereços com autoridades federais de imigração.

A ação, apresentada em um tribunal federal em Albany, Nova York, alega que a lei estadual viola uma disposição da Constituição dos EUA, que estabelece que a legislação federal prevalece sobre leis estaduais e locais que possam entrar em conflito com ela. O processo busca uma ordem judicial para impedir Nova York de aplicar a lei.

Bondi afirmou que a lei limita a capacidade do estado de cooperar com a fiscalização federal da imigração, pois contém uma "cláusula de alerta" que exige que o DMV informe uma pessoa quando as autoridades federais de imigração solicitam suas informações.

“Este é um novo Departamento de Justiça, e estamos tomando medidas para proteger os americanos”, disse Bondi. “Nova York escolheu priorizar imigrantes ilegais em vez de cidadãos americanos.”

James respondeu dizendo que está “preparada para defender nossas leis”.

“Nossas leis estaduais, incluindo a Lei do Sinal Verde, protegem os direitos de todos os nova-iorquinos e mantêm nossas comunidades seguras”, disse ela em um comunicado.

O processo ocorre poucos dias depois de o Departamento de Justiça processar Illinois por questões relacionadas à aplicação das leis de imigração.

No caso de Illinois, o departamento contestou uma chamada lei santuário, conhecida como TRUST Act, argumentando que a legislação interfere na fiscalização da imigração pelo governo federal e viola a Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA.

Essa cláusula determina que a lei federal prevalece sobre as leis estaduais e locais que possam conflitar com ela.

“Fizemos isso com Illinois. Primeiro golpe. O segundo é Nova York. E se você é um estado que não está cumprindo a lei federal? Você é o próximo”, disse Bondi.

Os processos são as mais recentes ações do governo do então presidente Donald Trump para intensificar a aplicação das leis de imigração.

Antes da confirmação de Bondi, o departamento emitiu um memorando a todos os procuradores federais ordenando que priorizassem casos de imigração e até investigassem criminalmente autoridades estaduais e locais que resistissem a essas medidas.

Até o momento, no entanto, nenhuma acusação criminal desse tipo foi formalizada.