CCJ avança com agenda anti-STF e aprova PL que limita atuação da Corte

247 - Após sofrer um revés com o PL da anistia a bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe, com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), colocando panos quentes sobre a questão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avançou na agenda anti-Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (29), o colegiado aprovou, em caráter terminativo, a redação final de Projeto de Lei (PL) que dificulta o julgamento casos de ação direta de inconstitucionalidade por omissão pelo STF, informou o jornal O Tempo. 

Dessa forma, o STF ficará impedido de julgar casos desse tipo se o tema já tiver tramitado em qualquer fase no Congresso Nacional nos últimos cinco anos. A proposta segue agora para o Senado.