Lira atrasa projeto que anistia golpistas do 8 de janeiro e cria comissão especial

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar nesta terça-feira (29) uma comissão especial para debater o projeto de lei que pode anistiar os presos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, informa o G1. Na prática, a iniciativa devolve a tramitação do projeto à estaca zero e coloca um caminho mais longo para a sua votação no plenário da Casa.

O PL da Anistia estava na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça e, caso fosse aprovado, iria para votação no plenário. No entanto, com a decisão de Lira, o texto não será mais analisado pela CCJ. A proposta chegou a ser colocada em votação pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), mas parlamentares governistas pediram mais prazo e adiaram a análise.

A justificativa de Arthur Lira para criar a comissão especial é de que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa". A comissão terá 34 membros titulares.

Com a criação da comissão especial, o projeto terá uma tramitação mais longa. Os partidos precisarão indicar seus membros, a comissão terá de ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só depois, votar o projeto. O texto é considerado inconstitucional e, caso fosse aprovado, precisaria passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).