Gilmar Mendes cobra reação à "causa" dos atos golpistas de 8 de janeiro

247 - A politização das Forças Armadas e a ausência de legislação que regule a atuação de militares na política permanecem como desafios fundamentais para o Brasil, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes atacaram a Praça dos Três Poderes em uma tentativa de golpe de Estado. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista concedida a Letícia Casado, do UOL.

Segundo Gilmar Mendes, a presença de militares na política “continua sem resposta”. Ele destacou que, mesmo dois anos após os atos antidemocráticos, não houve avanços significativos para lidar com as raízes do problema. “Até agora não houve reação devida em relação aos problemas que talvez sejam a causa dos atos de 8 de janeiro”, afirmou. O ministro também criticou a postura leniente de militares em relação às manifestações golpistas, que se concentraram em frente a quartéis. “Foi essa gente que permitiu manifestação em frente de quartel e em hospital. Se o MST [Movimento dos Sem Terra] tivesse se instalado na frente de quartéis, o que eles fariam?”, questionou.

Ainda em 2023, o governo do presidente Lula (PT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para despolitizar as Forças Armadas. A PEC prevê que militares da ativa deixem a carreira e entrem para a reserva para disputar cargos eletivos, além de vetar que ocupem cargos de ministros, como ocorreu amplamente no governo de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o texto segue parado no Senado, sem perspectiva de votação.

Gilmar Mendes apontou a necessidade de avançar em discussões legislativas e políticas sobre o tema. Para ele, o próximo passo é disciplinar a relação dos militares – incluindo as polícias – com a política. Ele ainda destacou a a importância de revisar a formação militar e o conteúdo ensinado nas academias: “é uma disciplina que está faltando”.

O mito do “poder moderador” - Outro ponto levantado pelo ministro foi a interpretação equivocada do artigo 142 da Constituição, que foi usada por bolsonaristas para sugerir que as Forças Armadas teriam um papel de “poder moderador” na democracia. “O próprio [general] Villas Bôas [ex-comandante do Exército] estava pregando isso”, criticou Gilmar Mendes. Em abril, o STF julgou uma ação que esclareceu o artigo, afirmando que as Forças Armadas não têm legitimidade para intervir nos Três Poderes.