Governo paga R$ 8 bi em emendas para destravar votações no Congresso

247 - Em um esforço para assegurar o andamento de pautas prioritárias no Congresso, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares, alcançando a marca de R$ 8,28 bilhões pagos apenas em dezembro. Segundo a Folha de S. Paulo, o mês se consolida como o terceiro maior em desembolsos de emendas neste ano, refletindo a necessidade de destravar votações prioritárias, como o pacote de contenção de gastos em discussão no Legislativo.

Além dos pagamentos, o governo empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mesmo período. O empenho, que reserva o recurso para ações específicas, é uma etapa inicial da execução orçamentária. Desde o início do ano, foram quitados R$ 39 bilhões em emendas, sendo R$ 8 bilhões referentes a restos a pagar de anos anteriores, incluindo valores pendentes desde 2014.

Ainda de acordo com a reportagem, no último dia 13 de dezembro, o governo atingiu um recorde ao liberar R$ 5,8 bilhões em um único dia, destacando o empenho do Planalto em cumprir compromissos assumidos com o Congresso. Apesar da intensificação nos desembolsos, os meses de maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões) ainda lideram em valores pagos, coincidindo com o período pré-eleitoral das eleições municipais.

A liberação das emendas enfrentou desafios ao longo do ano. Em outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a execução das indicações parlamentares devido a questionamentos sobre a falta de transparência no processo. Para superar o impasse, o governo editou uma portaria no início de dezembro, ajustando as regras e permitindo a retomada dos pagamentos.

Entre as emendas pagas em dezembro, R$ 3,2 bilhões foram direcionados através das chamadas "emendas Pix", modalidade que permite o envio direto de recursos aos cofres de estados e municípios. Essa forma de transferência é frequentemente usada para fortalecer redutos eleitorais de parlamentares, mas também tem sido alvo de críticas e suspeitas de corrupção.

A aceleração dos pagamentos está alinhada ao objetivo do governo de consolidar apoio no Congresso, especialmente em pautas como a contenção de gastos públicos. Além disso, a distribuição de emendas reforça o capital político de deputados e senadores, que utilizam esses recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Das R$ 49,16 bilhões em emendas orçamentárias previstas para 2024, cerca de R$ 40,65 bilhões já foram empenhados até o momento, restando R$ 8,5 bilhões a serem encaminhados. Desses, R$ 1,3 bilhão ainda está bloqueado, embora a expectativa seja de reversão até o final do ano.

O Ministério da Saúde, que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), já empenhou a maior parte dos recursos, restando cerca de 6,5% das indicações livres. Na área de infraestrutura, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar, metade do total de indicações parlamentares disponíveis, o que inclui obras de asfaltamento e aquisição de tratores.

Apesar da concentração de empenhos nos últimos meses do ano, o Congresso segue ampliando seu papel no direcionamento dos recursos. Uma manobra revelada pela revista Piauí mostrou que líderes de 17 partidos da Câmara se qualificaram como solicitantes de um grande volume de emendas, ampliando a influência do Legislativo na execução orçamentária.