Melchionna propõe reforma da comissão que fiscaliza a Abin

247 - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na última segunda-feira (15) um projeto que propõe a reforma da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). A iniciativa visa aprimorar a fiscalização sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em resposta às recentes revelações sobre uso indevido da agência para espionagem política, a “Abin paralela”. 

O movimento da deputada ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo de um áudio que revela uma reunião de 2020. Na gravação, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado (PL-RJ), discute com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno estratégias para blindar o senador Flávio Bolsonaro de investigações sobre a prática de rachadinhas. O áudio faz parte do relatório da investigação chamada "Abin Paralela", divulgado na última semana. Segundo a Polícia Federal (PF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também foi alvo da espionagem irregular.

Fernanda Melchionna destacou a importância de uma fiscalização rigorosa sobre a Abin. "O escândalo da ‘Abin Paralela’ evidenciou a necessidade de que a Agência seja fiscalizada de forma rigorosa. A CCAI, como está, não possui as ferramentas necessárias para ser atuante e efetiva", afirmou a deputada. "Não é admissível que inúmeras autoridades e jornalistas, entre eles o próprio presidente da Câmara, não estejam seguros para realizar seus trabalhos porque a estrutura do estado foi utilizada de forma ilegal para espioná-los", destaca o Metrópoles.

Para fortalecer a fiscalização, Melchionna propõe a criação da Autoridade Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (Ancai), uma entidade técnica e consultiva dentro da CCAI, similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também sugere aprimorar o acesso à informação da comissão, especialmente sobre os softwares e sistemas operacionais utilizados pela Abin. Além disso, a deputada propõe o Sistema Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (SisCAI), que integraria ações de controle entre União, estados e municípios.