Oposição no Congresso articula derrubar veto de Lula no projeto das "saidinhas"

247 - A sanção com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos causou uma onda de críticas de parlamentares direitistas que defendem o fim desse direito da população carcerária. 

Enquanto o projeto original, aprovado pelo Congresso Nacional em março, limitava o benefício das "saidinhas" apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem cursando supletivo profissionalizante ou ensino médio ou superior, Lula manteve a permissão para visitas familiares.

Segundo informações do G1, alguns parlamentares, incluindo os líderes do PP, Dr. Luizinho (RJ), e do Cidadania, Alex Manente (SP), consideram que o tema poderá ser discutido já na próxima sessão do Congresso, embora não confirmem uma data específica.

A inclusão de um veto na agenda da próxima sessão conjunta do Congresso é uma decisão que cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.

Agora, parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar ou manter o veto do presidente da República. (Com informações da Agência Brasil).