Sâmia critica PL que equipara aborto ao crime de homicídio e penaliza mulheres: “criança não é mãe e estuprador não é pai”

247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) usou suas redes sociais para criticar veementemente o PL 1904/24 - aprovado em regime de urgência na Câmara na última terça-feira (11) - que equipara o aborto ao crime de homicídio e propõe a criminalização de mulheres e crianças que interrompam a gravidez resultante de estupro após 22 semanas de gestação.

Em um tuíte publicado na quarta-feira (12), onde destaca a fala da parlamentar em discursando na tribuna da Casa, Sâmia destaca a gravidade da situação no Brasil, onde "a grande maioria das vítimas de violência sexual são crianças". A deputada trouxe à tona estatísticas alarmantes, revelando que anualmente cerca de 20 mil meninas com menos de 14 anos se tornam mães devido a estupros. "Números assustadores! Atacar o direito ao aborto em casos de estupro é destruir vidas e infâncias", escreveu Sâmia.

A parlamentar não poupou críticas aos defensores do projeto, que ela classifica como "fundamentalistas". Em sua mensagem, Sâmia destacou a disparidade entre as penas: "A pena máxima para um estuprador é de 10 anos, a pena que os fundamentalistas querem aplicar às vítimas que recorram ao aborto é de até 20 anos!" Para ela, o projeto de lei mostra uma inversão de prioridades no Congresso, onde, segundo a deputada, os esforços são direcionados mais para revitimizar meninas e mulheres do que para garantir a investigação rigorosa e a responsabilização dos estupradores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

De acordo com o portal g1, a votação foi 'relâmpago' e 'atípica'. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduziu a votação de forma simbólica, perguntando se alguém era contrário à ideia de aprovar a urgência do tema. Ninguém se opôs, conforme relatado, mas, após a aprovação, deputados de oposição subiram ao palanque para discordar da urgência.

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