Regulamentação da cannabis deve garantir acesso a pacientes do SUS, diz Rodrigo Cariri

247 – O coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, defendeu a regulamentação da distribuição da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS). O tema tem ganhado cada vez mais destaque nas discussões do governo e no debate global sobre saúde pública, impulsionado pelo crescente reconhecimento científico de seus benefícios para diversas condições médicas e pelas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política da cannabis no Brasil.

Ele falou no painel "A Cannabis Medicinal no Brasil: Suas Aplicações e Potenciais Benefícios para o Sistema de Saúde", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).

No campo da saúde mental, o Ministério da Saúde recompôs o orçamento para os Centros de Atenção Psicosocial (CAPS), que são referência desde a atenção primária ao tratamento de pessoas com transtornos e uso de substâncias. Há atualmente 3 mil CAPS no país, disse Rodrigo Cariri. 

"Novos CAPS também estão previstos no Novo PAC e estamos investindo na formação de psiquiatras e equipes multiprofissionais para a assistência psicossocial e do usuário de drogas", disse.

Ele destacou os esforços da pasta na assistência especializada aos autistas, idosos e pessoas que sofrem de epilepsia. "A agenda da cannabis medicinal do Ministério da Saúde chega em um ponto onde a ciência reconhece o benefício clínico em diversas condições, como dor crônica, esclerose múltipla, epilepsia refrataria, epilepsia, mal de Alzheimer, transtorno do espectro autista e outras condições que são estudadas", disse. 

Cariri também destacou ser preciso entender a saúde não apenas como uma questão individual, como também coletiva. "Desigualdade social, pobreza e encarceramento gera adoecimento em cadeia, e sistemicamente em família, e o sistema de saúde cuida de tudo isso", afirmou.

De acordo com ele, a perspectiva da ministra Nísia Trindade e sua marca é de "inegociável acordo com a ciência". "O benefício clínico e científico é inegável, agora temos o desafio de como construir isso dentro do território nacional", disse. 

Ele observou que há uma série de projetos de lei que dispõem sobre a política da cannabis e diversos estados já possuem leis promulgadas sobre a distribuição de medicamentos derivados da cannabis no SUS. 

Em relação ao papel do Ministério da Saúde na regulamentação do consumo de cannabis para fins medicinais, ele disse: "São duas etapas que estudamos e trabalhamos, de regulamentação do cultivo, correspondendo à decisão do STJ, e também a questão da disponibilização, cujas tentativas até então foram frustadas". 

"Uma vez regulamentada essas questões, precisamos discutir também como isso estará disponível no SUS a um preço que pode ser sustentável para as famílias e para o Estado brasileiro. Trabalhamos em conjunto a outros ministérios e órgãos do governo federal". 

Ele explicou os próximos passos da pasta: "Uma vez regulamentada essas questões, precisamos discutir também como isso estará disponível no SUS a um preço que pode ser sustentável para as famílias e para o Estado brasileiro. Trabalhamos em conjunto a outros ministérios e órgãos do governo federal".

Do ponto de vista botânico, a cannabis brasileira é um patrimônio genético do país e também representa uma potencialidade econômica, disse Cariri.  

"Para o setor produtivo, a cannabis não é tratada como uma substância que causa danos, e sim como uma commodity, assim como é tratada a soja ou o milho", afirmou. 

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