AGU vai defender Alexandre de Moraes após o ministro do STF ser processado por empresa de Donald Trump nos EUA

247 - A Advocacia-Geral da União defenderá o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na ação que o grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma de vídeos Rumble movem contra o magistrado. A defesa do magistrado será feita por um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Justiça da Flórida no dia seguinte à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Em comunicado, o Trump Media & Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA". O processo é analisado em um tribunal federal na Flórida (EUA).

Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes foi atacado verbalmente pela extrema-direita brasileira. Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tentaram passar para a sociedade a mensagem de que o Judiciário atrapalhava o governo. O político também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição de 2022.

Moraes vem tendo atuação de repercussão nacional em investigações como fake news (milícias digitais) e plano golpista. O nome do ministro sendo alvo da extrema-direita norte-americana não ocorre à toa.

Críticas ao Judiciário são uma das alternativas do norte-americano Steve Bannon, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos EUA e em outros países. Em janeiro de 2021, quando Donald Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento, uma tentativa de golpe.

Bannon teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA após o segundo turno da eleição no Brasil em 2022 e aconselhou o parlamentar a questionar o resultado. Naquele mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro multou o partido PL em R$ 22,9 milhões por questionar a confiança das urnas eletrônicas.

Atualmente, Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE em 2023. O motivo foram declarações golpistas em 2022, quando ele afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.

Além de tentar reverter a inelegibilidade, que vale até 2030, Bolsonaro foi denunciado no inquérito do plano golpista. De acordo com a Polícia Federal, a trama ilegal envolvia os assassinatos do presidente Lula, do vie Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

O juiz do STF deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 denunciados apresentem defesa prévia. Em caso de questionamentos à denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para se manifestar. Em seguida, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.