CCJ do Senado aprova projeto que prevê castração química de reincidentes em crimes sexuais

247 - A Comissão de Cidadania e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A proposta, que foi aprovada por 17 votos a 3 na comissão, tramita em caráter terminativo e vai direto para análise da Câmara caso não haja recurso para ir a plenário.

O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que alegou que o “tratamento” se “mostra meio adequado para para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido". O texto original previa também a castração física, mas a medida foi retirada pelo relator.

A castração química é colocada do projeto como uma alternativa ao cumprimento da pena, ou seja, caso o condenado opte pela castração, cabe ao juiz avaliar se ele poderá ou não voltar ao convívio social.

Votaram contra a proposta os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE). "Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?", disse Wagner.