Com Hugo Motta e Alcolumbre, Pacheco trabalha em alternativa ao PL da Anistia

247 - O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está empenhado em encontrar uma alternativa ao chamado PL da Anistia, proposta que busca conceder perdão aos condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo informou a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o parlamentar trabalha em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na construção de uma proposta que altere a legislação atual sobre tentativa de golpe de Estado, sem que isso represente uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O plano articulado entre os três parlamentares consiste em revisar um artigo específico da lei aprovada pelo Congresso que trata das punições aplicáveis a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa visa modificar os parâmetros de dosimetria das penas, o que poderia, na prática, resultar em sentenças mais brandas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Contudo, está descartada qualquer tentativa de reforma, pelo Legislativo, de decisões já tomadas pelo Supremo.

Ministros do STF têm reiterado que as condenações até aqui proferidas contra os réus dos atos golpistas seguem estritamente os critérios estabelecidos por lei. Como lembram os magistrados, as leis são feitas pelo Congresso, e o Judiciário apenas as aplica. Este fato foi, inclusive, lembrado pelo ministro Flávio Dino, do STF, no julgamento em que a Primeira Turma do Supremo tornou réus Jair Bolsonaro (PL) e outros por tentativa de golpe: "não é o Poder Judiciário, não é o ministro Alexandre de Moraes, ou aqueles que o acompanham eventualmente na turma ou dele discordam, que estão arbitrariamente fixando penas de índole desproporcional".

A proposta de Pacheco busca, portanto, mexer na raiz legislativa dessas decisões, evitando embates diretos com o STF, mas ainda assim oferecendo uma alternativa política ao projeto de anistia em debate na Câmara.

Enquanto essa nova frente é construída no Senado, o governo Lula (PT) intensifica a pressão sobre parlamentares da base aliada que assinaram o PL da Anistia, de modo a inviabilizá-lo. A ideia no Executivo é clara: minar o projeto ainda em seu nascedouro, por meio da retirada das assinaturas necessárias para sua tramitação.

Um integrante do PT, ouvido por Daniela Lima, foi taxativo: “eles [bolsonaristas] têm as assinaturas neste momento. Agora, a base tem que trabalhar para retirar. O governo tem que fazer a base retirar as assinaturas. Enfraquecer o Supremo hoje é enfraquecer a democracia. Não se pode deixar o Supremo num corner. É preciso, inclusive, lembrar ao parlamento que pelo menos 80 inquéritos já existem para tratar só de orçamento secreto”.

Assim, a estratégia do governo atua em duas frentes: pressionar pela retirada de apoio ao PL da Anistia na Câmara e apoiar no Senado uma reconfiguração da legislação penal vigente, como forma de influenciar, sem romper, o resultado das condenações já efetuadas e acalmar o movimento que pede anistia e que, ao fim e ao cabo, visa livrar de responsabilização os verdadeiros líderes da tentativa de golpe, dentre eles Jair Bolsonaro.