Congresso tem R$25 bilhões represados com bloqueio das emendas parlamentares

247 - O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) represou cerca de R$25 bilhões do orçamento da União, informa o Metrópoles. A suspensão desses recursos foi determinada em agosto pelo ministro Flávio Dino, que exigiu a implementação de novas regras de transparência e rastreabilidade dos repasses.  A decisão aceitou uma ação movida pelo Psol que alega que as emendas tornam “impossível” o controle dos recursos.

A maior parte dos valores represados afeta as emendas individuais, que configuram R$11 bilhões. As emendas de comissão totalizam R$8,1 bilhões dos valores suspensos e as emendas de bancada estadual R$6,7 bilhões. 

O Congresso já aprovou um projeto de lei complementar que estabelece novas regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Uma das medidas estabelece a destinação das emendas de bancadas estaduais para para ações consideradas estruturantes e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.

A expectativa era de que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29), o que acabou não se concretizando. Os parlamentares condicionam a análise de propostas essenciais para o governo como como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) à volta das emendas. Os temas devem ser votados até o recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro.