Congresso deve votar medidas de ajuste fiscal ainda neste ano, afirma Padilha

247 – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que está otimista quanto à aprovação das medidas de ajuste fiscal pelo Congresso Nacional até o fim de 2024. Segundo ele, há compromisso explícito dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para que o pacote seja votado ainda neste ano. "Eu estou muito confiante no compromisso do Congresso Nacional como um todo, em nos concentrarmos neste ano na votação e na aprovação dessas medidas que consolidam o arcabouço fiscal", disse Padilha.

O ministro destacou ainda que as mudanças propostas pelo governo visam garantir a sustentabilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. Sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, Padilha explicou que o debate ocorrerá apenas em 2025, com impacto fiscal neutro e validade a partir de 2026. “O nosso compromisso é cumprir o arcabouço fiscal. Essa reforma será neutra, não vai aumentar nem reduzir a arrecadação em um único real”, reforçou.

Clima político favorável e reforma tributária

Padilha ressaltou que a articulação entre os Poderes, especialmente após o novo formato das emendas parlamentares sancionado pelo presidente Lula, contribuiu para criar um ambiente político mais favorável à tramitação das medidas. Contudo, ele apontou que o desfecho do tema ainda depende de validação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino é relator. "Um acordo construído e que signifique um avanço é mais efetivo do que, às vezes, você manter apenas a sua posição do que considera ideal", disse, indicando a necessidade de diálogo.

Sobre a reforma tributária, o ministro elogiou o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, na aprovação da proposta e manifestou confiança de que as pendências serão resolvidas antes do encerramento de seus mandatos. “Estamos no encerramento do mandato dos presidentes das duas Casas, que tiveram um papel muito importante na aprovação da reforma tributária. Acho até justo que se conclua essa votação até o fim do ano”, afirmou.

Relação com novos líderes no Congresso

Questionado sobre a perspectiva de diálogo com os futuros presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Padilha demonstrou otimismo. “A expectativa que eu tenho é a melhor possível. Hugo Motta concentrou esforços na agenda econômica, social e sustentável, e Davi Alcolumbre também desempenhou papel importante em pautas de relevância nacional”, afirmou.

Padilha minimizou eventuais atritos com Arthur Lira, atual presidente da Câmara, e preferiu adotar um tom descontraído ao falar sobre os desafios enfrentados nos últimos dois anos. “A única coisa que me fazia perder o sono era o risco de rebaixamento do Corinthians, mas isso já foi superado”, brincou.

Resposta firme a pressões econômicas e sociais

O ministro rebateu críticas de que o pacote fiscal anunciado seria tímido ou insuficiente. Segundo ele, o governo tem um compromisso sólido com a responsabilidade fiscal, mas sem adotar agendas de austeridade extremas, como as propostas pelo ex-ministro Paulo Guedes ou pelo presidente argentino Javier Milei. “O nosso compromisso é com o marco fiscal que construímos, não com promessas que nunca foram entregues”, destacou.

Por fim, Padilha reafirmou a postura do governo frente às recentes revelações sobre tentativas de golpe de Estado e investigações envolvendo militares. “A ação tem que ser firme e pedagógica. Não admitimos qualquer possibilidade de passar pano para criminosos ou de interromper o processo de apuração e julgamento”, concluiu.

Padilha encerrou a entrevista mencionando os esforços do presidente Lula em implementar o programa Acredita, voltado ao estímulo do empreendedorismo, e destacou que qualquer decisão sobre reforma ministerial será tomada exclusivamente pelo presidente. “Lula tem um compromisso muito grande com aquilo que foi anunciado. Ele está sempre conectado com a sociedade e com as aspirações do povo”, afirmou.